O governo terá de vencer vários obstáculos para conseguir que o Legislativo aprove crédito orçamentário suplementar de R$ 248,9 bilhões de modo a evitar a paralisação de programas importantes no segundo semestre. Primeiro, precisa de um acordo para inverter a pauta da sessão do Congresso, marcada para hoje, às 14h, sob pena de ter que aguardar a apreciação de 24 vetos presidenciais antes que o assunto possa ser colocado em discussão. Também necessita negociar com a oposição, que promete obstruir a proposta, caso parte dos recursos não seja direcionada para as áreas de saúde, educação e ciência e tecnologia.
É a primeira vez, desde 1988, quando a Constituição entrou em vigor, que o Poder Executivo pede ao Congresso permissão para se endividar além da chamada regra de ouro, que proíbe a União de emitir títulos da dívida para pagar despesas correntes, como o custeio da máquina pública. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n; 4/2019 autoriza a suplementação para cobrir despesas e programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa-Família, o Plano Safra, e as aposentadorias de trabalhadores urbanos, entre outros.
Inversão de pauta
O PLN 4 precisa ser aprovado primeiro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que se reúne hoje pela manhã, para seguir ao Plenário do Congresso à tarde. No entanto, segundo o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que apresentou parecer com apoio integral ao pedido do governo, o ambiente não é tão favorável quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) quis fazer parecer.
;O projeto é prioritário para assegurar celeridade e tranquilidade ao governo. Conversei com todos os senadores da CMO e está praticamente acertado;, disse Alcolumbre. ;Não estou sentindo essa tranquilidade toda na comissão. A oposição chiou na reunião de líderes, que reclamaram da falta de clareza do governo;, contestou Rocha. Segundo ele, o Executivo tem de ter ;humildade de negociar;. ;Fica difícil aprovar sem apoio da oposição, porque precisamos da inversão de pauta;, alertou.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que a oposição vai obstruir a votação se não houver uma negociação sobre os valores. ;Estamos dispostos a dialogar se o governo recompuser o orçamento do Ministério da Educação, da ordem de R$ 6 bilhões, destinar R$ 3 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, R$ 3 bilhões para bolsas de estudo da área de ciência e tecnologia e R$ 1 bilhão para a compra de medicamentos de uso contínuo;, elencou.