Bolsonaro entrega projeto de lei que dificulta a suspensão da CNH

Pela proposta, para perder o direito de dirigir, o motorista deverá somar 40 pontos em infrações em um ano e não 20, como ocorre hoje. Validade do documento dobra, de cinco para 10 anos

Beatriz Roscoe*

postado em 04/06/2019 14:03

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente no Congresso Nacional, nesta terça-feira (4/6), projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito. O gesto foi visto como mais uma sinalização de se aproximar do Congresso feito pelo presidente, mas acabou gerando críticas do presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM).

Entre as mudanças propostas, estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH), que passaria de cinco para 10 anos, e o aumento do número de pontos em infrações que resultam na suspensão da licença para dirigir ; hoje a pena é adotada quando o motorista soma 20 pontos em um ano, e o governo propõe que passem a ser 40.

Ao entregar o projeto, Bolsonaro se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. Para o presidente, caso aprovadas pelo Congresso, as medidas beneficiarão praticamente todos os passageiros: "Todo mundo ou conduz, ou é conduzido", justificou.

Rodrigo Maia descreveu a proposta como uma pauta que "atinge e gera aflição na vida de milhões de brasileiros, principalmente aqueles que vivem de transporte, como taxistas e caminhoneiros". Já o ministro Tarcísio Gomes considerou a medida "extremamente importante". "Estamos desburocratizando, seguindo uma determinação do presidente Bolsonaro e tornando a vida do cidadão mais fácil."

Argumentos

Gomes considera que o código de trânsito é antigo e ressaltou que o projeto tem uma "pegada de inovação digital", que permitirá tenha os documentos necessários para conduzir no celular (a exemplo do que já ocorre no Distrito Federal). O ministro também lembrou que o projeto aproveita muitas ideias originadas no Parlamento.

Na avaliação do responsável pela pasta de Infraestrutura, o fato de aproximadamente dois terços das infrações serem consideradas graves ou gravíssimas faz com que os cidadãos percam a carteira muito facilmente. Além disso, argumentou, a expectativa e a qualidade de vida dos brasileiros melhorou muito, o que torna a revalidação da CNH a cada cinco anos desnecessária.

Antes mesmo da entrega do projeto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que preside a comissão especial sobre a reforma da Previdência se pronunciou no Twitter criticando o teor do texto, por beneficiar "maus motoristas", e queixando-se da falta de foco de Bolsonaro, que deveria, a seu ver, focar na questão da Previdência.

*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende