O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (4/6) o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro - subsidiária da Petrobras - por envolvimento em esquema de corrupção. Jucá é acusado de ter recebido pelo menos R$ 1 milhão, em 2010, em pagamentos ilícitos relacionados a quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro. Segundo a denuncia do MPF, Machado falava em nome do ex-senador junto às empresas.
Em nota, a defesa de Jucá, representada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, rejeita as acusações e cita "absoluta falta de cuidado técnico por parte do MP" na denúncia. O advogado Antonio Sérgio Pitombo, defensor de Machado, disse que a ação penal faz parte do processo de colaboração de seu cliente e que a denúncia não surpreende.
Segundo a acusação do MPF, Sérgio Machado ; indicado e mantido na presidência da Transpetro por Jucá e outros caciques do MDB ; era encarregado de arrecadar propinas para os padrinhos políticos. Os procuradores apontam que ele também garantia a continuidade dos contratos e dos aditivos e a emissão de futuros convites para licitações às empreiteiras.
"Com o aprofundamento das investigações, desvelou-se a existência de um gigantesco esquema criminoso voltado para a prática de crimes contra a Petrobras", afirmaram os procuradores. Segundo eles, os envolvidos no esquema se especializaram em quatro núcleos de atuação, sendo que cada um dava suporte à atuação dos demais. Eram os núcleos político, econômico, administrativo e financeiro.
A Galvão Engenharia, conforma a denúncia, pagava em propinas o equivalente a 5% do valor de todos os contratos da Transpetro aos políticos do MDB que integravam o núcleo que sustentava Sérgio Machado como presidente da empresa. A acusação afirma que o pagamento de propina pela empreiteira era disfarçado por meio de doação eleitoral oficial.
A construtora realizou, em junho de 2010, os pagamentos ilícitos para Romero Jucá e para o Diretório Estadual do MDB em Roraima, de acordo com o MPF. A propina irrigou a campanha de Romero Jucá ao Senado, diz o MPF.
Os investigadores fizeram a observação de que a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.
O suposto envolvimento no esquema de corrupção na Transpetro não é a única acusação que pesa sobre o ex-senador. Em março do ano passado, Jucá se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outra ação penal. De acordo com as investigações, ele pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.
Também em 2018, em dezembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava Romero Jucá desde 2010 por suspeita de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.
Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao longo dos oito anos de investigação, não houve provas mínimas contra o então senador que justificasse a apresentação de denúncia.
Jucá também é investigado em outros procedimentos na esfera da Lava Jato e seus desdobramentos.
Outro lado
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá, disse, em nota, que houve falta de cuidado técnico por parte do MPF na denúncia.
Veja, abaixo, a íntegra da nota da defesa de Jucá:
"A Defesa do ex-Senador Romero Jucá vem a público consignar a absoluta falta de cuidado técnico por parte do MP na recente Denúncia apresentada. O Ministério Público Federal tem a ousadia de apresentar o Sr. Sérgio Machado como sendo uma pessoa que falava em nome do ex-Senador Jucá.
Ora, o Sr. Sérgio Machado já deu provas nos últimos tempos que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que houve até um pedido pela perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade em seus depoimentos.
Acreditar, a esta altura, que o Sr. Sergio Machado falava em nome do ex-Senador Romero Jucá só pode ser imputado a esta sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos.
Ademais afirmar que a contrapartida para a corrupção foi a indicação deste Senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, a clara tentativa de criminalizar a política. Atividade esta que os membros da força tarefa se empenharam com vigor, e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva.
Sem deixar de consignar que, mesmo aceitando o raciocínio do MP, que é não verdadeiro, em respeito à decisão recente do Supremo esta Denúncia teria que ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral pois se trata de imputações referentes a questões eleitorais, doações de campanha. A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público".