O Senado deve votar hoje a Medida Provisória n; 870/2019, que reconfigurou a Esplanada dos Ministérios, e por motivos diferentes, tanto a oposição quanto governistas querem devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça, de Sérgio Moro. Na Câmara, os parlamentares votaram pela transferência do órgão para o Ministério da Economia. Se os senadores fizeram a alteração, a MP retornará à Câmara. Os deputados terão, então, um prazo muito apertado para apreciá-la novamente, pois o texto perderá a validade em 3 de junho.
Ontem, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro espera que o Senado mantenha a MP como foi aprovada na Câmara.
Senadores governistas, porém, afirmam que o conselho deve permanecer com o Ministério da Justiça para garantir mais ;eficiência; em seu funcionamento. O líder do PSL na Casa, Major Olímpio (GO), afirmou que o destaque na votação desse trecho específico da MP já foi feito. Ele disse considerar uma responsabilidade manter o órgão na Justiça, para garantir o combate à corrupção.
Segundo o parlamentar, essa foi uma das pautas que mais se repetiram nas manifestações de domingo. ;O presidente pode abrir mão desse direito. Eu não posso abrir mão de obrigação;, avisou. Sobre o risco de a medida caducar, ele jogou a responsabilidade para os deputados. ;Já tem um destaque apresentado pelo Podemos, do Álvaro Dias (senador). Já vai ser colocado para apreciação. Eu vou continuar apoiando e votando para que o Coaf fique no Ministério da Justiça, até por uma questão de coerência;, ressaltou. ;Todos os dias nós estamos aqui com a compressão do tempo, votando medidas provisórias no último dia. Se nós votarmos o destaque do Coaf amanhã (hoje), dá para estar na Câmara no mesmo dia. Se a Câmara não quiser, responde para a sociedade, cada um na medida de sua responsabilidade.;
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) concordou com Major Olímpio. ;Acho que a tendência é votar para alterar o que foi aprovado na Câmara. Eu, particularmente, independentemente da orientação do governo, já estou com uma posição pessoal;, frisou. ;A tendência é voltar para a Câmara. Cabe a eles analisar e responder pelas consequências.;
Incoerência
Parlamentares contrários ao governo veem incoerência do Executivo em ceder o Coaf para a Economia depois de brigar para que ficasse com Moro. Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AM) acusa o presidente da República de defender o conselho para Moro nas entrevistas e nas redes sociais, mas, nos bastidores do Congresso, entregá-lo para a Economia. ;Eu acho que a vontade do governo não é o Coaf ir para o Ministério da Justiça. Eu acho que essa vontade é do Sérgio Moro;, destacou. ;Eu apoiarei e sustentarei a emenda para que fique na Justiça. O presidente da República conclamou e apoiou as manifestações. Quer realçar as manifestações que pedem o Coaf com Moro, e aqui, por baixo dos panos, fazer outra coisa. Conosco não fará.;
Enxugamento
A MP define a administração nacional com 22 ministérios. Se perder a validade, a Esplanada voltará a ter 29 pastas, como era durante a gestão de Michel Temer.