O presidente Jair Bolsonaro publicou várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no país. As correções constam de dois novos decretos, refeitos depois de diversas críticas. Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado ;com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros;.
O outro decreto é ;alterador;. Segundo o Planalto, ;ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto n; 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral;.
Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.
A Rede Sustentabilidade, que havia entrado com uma ação contra o decreto que facilitou o porte de armas há duas semanas, protocolou um novo processo no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem. O advogado do partido alega que os problemas jurídicos no decreto se mantêm mesmo com o novo documento. Além da ação da Rede, tramitam na Justiça dois processos, protocolados pelo PSol e pelo Ministério Público Federal, que também pedem a suspensão das regras. O PSol deve acrescentar argumentos em sua ação e renovar o pedido de liminar. O MPF analisa as alterações no texto publicadas nesta quarta, e ainda não tem uma posição sobre os próximos passos.
Ações
As retificações tiveram resultado imediato no mercado interno. Após ganharem mais de 7% na terça-feira, 21, com a notícia de que o Decreto de Armas do presidente Jair Bolsonaro facilitaria o acesso a compras de fuzis, as ações PN da Taurus caíram quase 5% na manhã de ontem. A inversão da tendência é gerada pela decisão do governo de voltar atrás sobre o decreto e, agora, proibir a concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum.
O passo atrás do governo muda o cenário para a Taurus, que havia informado ter uma lista de espera de 2 mil pedidos de pessoas interessadas em comprar fuzis e que a companhia estaria apenas esperando a regulamentação do decreto para atender esses clientes. Pouco antes das 11h30, as ações PN da Taurus caíam 4,62% enquanto os papéis ON recuavam 3,26%. Com a discussão sobre o porte de armas no Brasil desde a campanha presidencial do ano passado, o volume de negociação das ações da fabricante de armas brasileira vem aumentando e as ações aparecem como uma das mais voláteis na bolsa.