O governo teve um dia de derrotas pré-anunciadas na Câmara. Diante de uma articulação política ineficaz e com aposta do presidente Jair Bolsonaro pelo confronto, além da insistência de aliados do PSL em prosseguir com o apoio às manifestações em defesa do capitão reformado no domingo, a maioria dos deputados federais votou pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.
A votação que sacramentou a ida do Coaf para a pasta gerida pelo ministro Paulo Guedes foi apertada. De 442 deputados votantes, 228 optaram pela alocação da estrutura na Economia. Outros 210 votaram para manter o conselho na Justiça, com o ministro Sérgio Moro. Quatro deputados se abstiveram.
O tema da votação diz respeito a um destaque ao relatório aprovado na Comissão Mista Especial da Medida Provisória (MP) 870, que discute a reforma administrativa feita pelo governo. O texto-base da proposta foi aprovado, mantendo os 22 ministérios propostos por Bolsonaro, sem a recriação dos ministérios da Cultura e do Trabalho e sem o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional. A manutenção da estrutura ministerial, no entanto, era certa. A derrota em relação ao Coaf, não.
O pleito teve momentos de tensão, como o que encerrou a sessão no plenário sem que todos os destaques tivessem terminado de ser votados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tomou a decisão após críticas inflamadas do líder do DEM na Casa, Elmar Nascimento (BA), contra a estratégia do PSL, partido de Bolsonaro, de prolongar a sessão e forçar a votação nominal de um destaque que trata da limitação da atuação dos auditores fiscais da Receita Federal a crimes tributários, impedindo-os de fazer investigações de crimes não tributáveis.
Vaiado pelos parlamentares do PSL, Nascimento se irritou e comentou não ter ;plantação de laranjas;, em referência às suspeitas de candidaturas fantasmas do partido em Minas Gerais. As críticas foram incisivas. Ele acusou parlamentares de convocarem participação de apoiadores de Bolsonaro para as manifestações do dia 26 com intuito de fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda ressaltou que, de 62 votações no plenário, o DEM votou com o governo em 61. O Correio apurou, contudo, que, desconsiderando as sessões em que o governo não orientou voto, DEM e a liderança governista estiveram alinhados, na verdade, 36 vezes em 40 sessões.
Acordo
Não apenas o Democratas, mas também o Centrão votaram com o governo na maioria das vezes desde a primeira sessão da atual legislatura, em 12 de fevereiro, quando se discutiu o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 10.431/2018. Desse período a 2 de abril por exemplo, de 29 pleitos, só não estiveram juntos em dois. O levantamento feito pelo Correio leva em consideração apenas votações em plenário. Um líder do bloco político defendeu que é preciso ;sentar e esperar a poeira baixar;. ;Mas o governo tem de dizer o que quer. Não se vota o que quer batendo na gente como fizeram hoje (ontem);, advertiu.
A votação deve ser retomada hoje, com as discussões do destaque referente aos auditores fiscais e, também, os que tratam sobre a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça. Atualmente, a Funai está sob o guarda-chuva do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, enquanto a demarcação é atribuição do Ministério da Agricultura, chefiado por Tereza Cristina.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), iniciou, ainda ontem, depois do encerramento da sessão, a construção de acordo para as votações dos destaques e o encaminhamento da MP para o Senado. Ela negou, contudo, que a decisão sobre o Coaf seja uma derrota. ;Não há derrota para ninguém aqui. O Coaf está no governo. O próprio Moro disse que Coaf está em casa;, sustentou.
;Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o plano de fortalecimento do Coaf;
Sérgio Moro, ministro da Justiça