A Procuradoria-Geral da República quer a continuidade das investigações contra o ex-senador Eunício Oliveira e o ex-deputado federal Alfredo Nascimento. A manifestação foi feita em duas contrarrazões aos agravos regimentais nos quais as defesas dos políticos pedem o arquivamento dos inquéritos que os investigam. Os documentos foram enviados nesta segunda-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
No caso envolvendo Eunício, a Procuradoria pede que o inquérito 4437, que apura suposto recebimento de "vantagens indevidas" pelo ex-senador para atuar na aprovação da Medida Provisória 613/2013, seja conduzida pela Justiça Federal no Distrito Federal.
Já o inquérito 4314, que investiga Alfredo por "possíveis pagamentos de vantagens indevidas ao ex-senador Vicentinho Oliveira", deve ser analisado pela Justiça Federal em Goiás. Essa investigação tramita em segredo de justiça.
O vice-procurador-geral no exercício do cargo de procurador-geral, Luciano Mariz Maia, que assina os documentos, ressalta que "o conjunto de provas colhido até o momento nos inquéritos fundamenta a continuidade das investigações".
De acordo com Mariz Maia, o conjunto probatório "afigura-se bastante robusto à guisa de apontar a prática de crimes de corrupção e branqueamento de capitais".
Segundo o vice-PGR, nas investigações "constam elementos probatórios que demonstram a existência de fatos típicos, com indícios de materialidade e autoria delitivas, demonstrando-se plenamente viáveis do ponto de vista investigativo".
Ele acrescenta que "os autos trazem vários elementos de prova autônomos e independentes, como documentos e depoimentos".
Para Mariz Maia, há justa causa para o prosseguimento das investigações, que devem ser processadas no juízo competente de cada uma.
O vice-PGR considera que "a interrupção prematura das investigações, como querem os agravantes, impedirá, de plano, o exaurimento da hipótese investigativa em exame, que, além de viáveis, vinham sendo paulatinamente corroboradas por novos elementos".
Inquérito 4437
O Inquérito 4437 apura o suposto recebimento por Eunício, na condição de líder do MDB no Senado, de "vantagens indevidas" no valor de R$ 2,1 milhões como contrapartida a sua atuação na aprovação da MP 613/2013.
Convertida na Lei 12.859/2013, a norma disciplinou o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), acarretando a desoneração fiscal para aquisição de matérias-primas - efeito que diretamente beneficiou a Braskem, braço empresarial do Grupo Odebrecht no setor petroquímico.
"Em termos práticos e gerais, a renúncia fiscal foi de R$ 9,54 bilhões, só no período de 2013 a 2015", assinala a PGR.
"A investigação indica que, no âmbito legislativo, ao menos R$ 6,4 milhões possam ter sido investidos em vantagens indevidas para a conversão em lei da MP 613", assinala a Procuradoria.
De acordo com Mariz Maia, na tentativa de esclarecer os fatos narrados por delatores da Odebrecht, os órgãos de investigação ouviram inúmeras testemunhas e analisaram farta prova documental.
Segundo ele, "a gigantesca quantidade de informações que contém, e a complexidade delas, demanda, para sua análise, um grande volume de recursos materiais e humanos, além de tempo".
Para Mariz Maia, o esforço investigativo realizado no âmbito deste inquérito permitiu que "importantes passos rumo à elucidação dos fatos investigados fossem dados".
"Entretanto, o completo esclarecimento dos fatos ainda demanda novas diligências, e, assim, a continuidade das investigações", destacou.
Defesa
A reportagem busca contato com as defesas de Eunício e de Alfredo, mas ainda não obteve retorno.