Marina Torres*
postado em 16/05/2019 18:10
O Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4) negou o recurso da defesa de José Dirceu e determinou que o ex-ministro deve ser cumprir a pena em que foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão ocorre depois que a 2; Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia concedido habeas corpus para que Dirceu continuasse em liberdade.
José Dirceu havia sido condenado a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, pertinência em organização criminosa e lavagem de dinheiro em investigações da Lava-Jato. Também tiveram os embargos negados o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. A pena estipulada para o ex-petista é de oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão.
O processo envolve o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Os repasses, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram divididos entre Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e Dirceu.
Em nota, o TRF-4 informou que a magistrada ressaltou que ;é possível que os réus atendam aos requisitos para a concessão do indulto. Não há, contudo, certeza de que tal concessão é merecida, pois os condenados podem, em tese, ostentar alguma causa impeditiva do benefício, como por exemplo, o concurso de crimes relativo a outros processos. Assim, embora o pedido de indulto deva ser apreciado pelo Juízo das Execuções, há aparência de direto em favor dos requerentes, motivo pelo qual é caso de iniciar-se a execução provisória das penas em relação a Meira e Macedo apenas depois da apreciação do pedido de indulto pelo juiz competente, caso denegado;.