O texto aprovado na CDH prevê que os presos sem condições financeiras para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. No parecer, a relatora afirmou que o valor descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe.
A relatora do projeto, Soraya Thronicke (PSL-MG), ainda acatou uma emenda sugerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para tratar da situação do preso provisório. A senadora concordou com a visão de que a ausência de uma sentença definitiva deve impedir os ressarcimentos.
Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.
Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.
Em caso de recusa
O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos será perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.
Antes de analisar o projeto, foi realizada uma audiência pública com especialistas na última segunda-feira (13/5). Soraya Thronicke ressaltou que 45.937 pessoas declararam apoiar o projeto por meio do canal e-Cidadania, do Senado, enquanto 1.428 cidadãos se mostraram contra.
"Não podemos ignorar que, por essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arque com seus custos. Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste Parlamento, não posso ser contrária a este projeto;, concluiu.
*Com informações da Agência Senado