Comissão decide que Coaf não pode ficar sob comando de Sérgio Moro

Decisão foi tomada nesta quinta-feira pela comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória nº 870

Bernardo Bittar

postado em 09/05/2019 11:15

Em reunião nesta quinta-feira (9/5), a comissão mista de senadores e deputados responsável por analisar a Medida Provisória n; 870, que trata da reestruturação dos ministérios feita pelo presidente Jair Bolsonaro logo no início do mandato, decidiu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve deixar o Ministério da Justiça e ficar vinculado ao Ministério da Economia.

Trata-se de uma derrota para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tentou articular durante duas semanas a permanência do órgão sob seu guarda-chuva. O governo esperava manter o conselho com Moro com ao menos 15 votos na comissão, mas a votação, que foi nominal e durou três dias, terminou com apenas 11 votos na linha governista.

Quatorze membros da comissão votaram a favor da mudança. Nas últimas semanas, o Planalto defendeu o discurso de que a permanência do Coaf na Justiça era fundamental para o combate à corrupção. Venceu, entretanto, a pressão dos integrantes do Centrão e os opositores ao governo Bolsonaro.

Moro, que, na quarta-feira (8/5), em audiência na Câmara, argumentou que o Coaf é essencial para as ações do ministério, fazia questão absoluta de continuar com o órgão. Porém, a oposição defendia que manter o Coaf sob o comando do ex-juiz era dar poder demais ao ministério.

Basicamente, a diferença é a seguinte: se o órgão ficasse com Moro, as decisões do Coaf poderiam resultar em processos judiciais. Com a mudança, não há mais essa possibilidade, e os investigados pelo conselho estão sujeitos apenas ao pagamento de multas.

Recriação de ministérios

Foi a MP n; 870 que determinou toda a estrutura do governo Bolsonaro. Após a comissão mista, ela precisa ser aprovada também nos plenários da Câmara e do Senado, até 3 de junho. Caso, contrário, perde a validade.

Na sessão desta quinta-feira, a comissão mista aprovou o relatório do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que entre outras alterações à medida provisória, prevê a recriação dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, como agora deseja o governo. Ao longo do dia, porém, o relatório pode sofrer outras mudanças, como a que ocorreu com relação ao Coaf.