'Não ocorrem vazamentos no Coaf', diz Sérgio Moro a deputados federais

Em audiência na Câmara, o ministro da Justiça defendeu a permanência do Coaf sob sua pasta para fortalecer o combate à corrupção

Ao participar de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8/5), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando de sua pasta e disse que não ocorrem vazamentos de dados a partir do órgão.

[SAIBAMAIS]"Para o Ministério da Justiça, o Coaf é estratégico, enquanto para o Ministério da Economia não existe esse interesse tão grande", disse o ministro, acrescentando que, quando ficou integrado ao Ministério da Fazenda, em governos anteriores, o Coaf sofreu "uma espécie de descuido".

A presença do Coaf no Ministério da Justiça é fruto de polêmica desde a publicação da Medida Provisória 870/20019 e do novo Estatuto do Coaf (Decreto 9.663/2019), editados no segundo dia do governo Bolsonaro. No meio jurídico, há quem apoie a ideia, acreditando que ela fortalece o combate à corrupção, e quem a critique, considerando a medida uma concentração de poderes excessiva.

O receio dos políticos

Já no meio político, o que se comenta nos bastidores, é que, com o Coaf na Economia, caso seja detectada uma movimentação incompatível, a consequência tende a ser o pagamento de multa por não declarar corretamente a renda. Sob o controle de Moro, uma irregularidade pode levar à abertura de inquérito na Polícia Federal e, consequentemente, desgaste. O melhor exemplo do poder de desgate seria o episódio envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Na audiência, Moro tentou mostrar que o objetivo não é expor ninguém. "Fortalecemos o Coaf sem mudar regras de sigilo e preservação de dados de cidadãos", disse. "Eu tenho certeza que não ocorrem vazamentos do Coaf", assegurou. O ministro disse ainda que, na sua gestão, o órgão foi fortalecido. Até 2018, tinha 37 servidores e, atualmente, tem 56. "O plano é ter 65 servidores até o final do ano", disse.

De qualquer forma, parlamentares do Centrão e da oposição assinaram dois requerimentos para tirar o Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública e recolocar o órgão no Ministério da Economia. Assinaram o pedido os líderes de PT, PRB, PTB, PP, MDB, Pode, PSC, DEM, PR, Solidariedade e Patriotas na Câmara. Somadas, as bancadas têm 272 deputados federais, quantidade suficiente para uma votação em maioria no plenário da Casa.