Após mais de dois meses parada no Congresso, a medida provisória (MP) que impede que o imposto sindical seja cobrado diretamente na folha de salário deve começar a tramitar. A comissão mista que discutirá a MP 873/2019 será instalada nesta quarta-feira (6/5).
Desde 1; de março, quando o governo enviou a matéria, a única opção de cobrança do imposto sindical é por boleto bancário, e o recebimento deve ser autorizado expressamente pelo trabalhador. A contribuição não é mais obrigatória desde que a reforma trabalhista começou a vigorar, em novembro de 2017.
Mas o projeto aprovado pelo Congresso abriu brecha para esse tipo de MP, porque não fez nenhum tipo de exigência sobre como seria feita a cobrança. O valor poderia ser descontado na folha, se o empregado permitisse, e a decisão poderia ser tomada em assembleia.
Os sindicatos consideram a medida inconstitucional, por ferir o princípio previsto no artigo 8; da Constituição, que garante a liberdade sindical. Por isso, a MP é objeto de oito ações diretas de inconstitucionalidade no Ministério Público Federal (MPF).
Os trabalhos da comissão mista duram 120 dias. Nesse tempo, os parlamentares podem mudar o texto. Na primeira reunião, na terça-feira (6/5), serão escolhidos o presidente e o vice.