Politica

Governo assina MP para 'tirar o Estado do cangote do cidadão'

Texto reduz a intervenção do Estado nas atividades econômicas do país ao alterar legislações que regem pequenos negócios e startups

Gabriela Vinhal
postado em 30/04/2019 18:31
Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30/4) a Medida Provisória da Liberdade Econômica em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O texto reduz a intervenção do Estado nas atividades econômicas do país ao alterar legislações que regem pequenos negócios e startups.

As novas regras contidas na MP só entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. O Congresso tem até 120 dias para aprová-la. Caso não passe em plenário, a proposta perde o valor.

Segundo a medida, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não sejam uma ameaça à saúde ou à segurança pública e sanitária da população.

De acordo com o Secretário Especial de Desburocratização, Paulo Uebel, os municípios determinarão os critérios a serem utilizados para definir o grau de risco das empresas. Caso não o façam, o governo publicará, por meio de decreto, uma regra geral a nortear a MP da Liberdade Econômico.

;A MP visa restituir o poder do cidadão e delega a nós, servidores públicos, um poder limitado, que não pode ser exercido de forma arbitrária;, disse Uebel. O secretário afirma que governo quer regulamentar a proposta nos próximos 60 dias. Contudo, não soube estimar os números referentes ao impacto da implementação da MP no mercado.

Além de Bolsonato e de Uebel, estavam presentes na solenidade o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a líder de governo no Congresso, Joice Hasselmann. O ministro da Economia, Paulo Guedes, além de parlamentares governistas também acompanhavam da plateia a cerimônia.

O texto altera a Lei 6.404 de 1976, que trata de sociedade de ações, e permite que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para permitir a entrada desses empreendedores no mercado de capitais. A ideia é que empresas brasileiras não precisem abrir capital fora do país.

;A complexidade burocrática alimenta a corrupção. Faremos um governo que confiará no cidadão, quebrando a lógica que a esquerda nos impôs, de desconfiar de pessoas corretas e de trabalhadores;, declarou Onyx Lorenzoni. ;O governo recuará para que cidadãos possam avançar;, complementou.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação