Gabriela Vinhal
postado em 30/04/2019 18:31
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30/4) a Medida Provisória da Liberdade Econômica em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O texto reduz a intervenção do Estado nas atividades econômicas do país ao alterar legislações que regem pequenos negócios e startups.
As novas regras contidas na MP só entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. O Congresso tem até 120 dias para aprová-la. Caso não passe em plenário, a proposta perde o valor.
Segundo a medida, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não sejam uma ameaça à saúde ou à segurança pública e sanitária da população.
De acordo com o Secretário Especial de Desburocratização, Paulo Uebel, os municípios determinarão os critérios a serem utilizados para definir o grau de risco das empresas. Caso não o façam, o governo publicará, por meio de decreto, uma regra geral a nortear a MP da Liberdade Econômico.
;A MP visa restituir o poder do cidadão e delega a nós, servidores públicos, um poder limitado, que não pode ser exercido de forma arbitrária;, disse Uebel. O secretário afirma que governo quer regulamentar a proposta nos próximos 60 dias. Contudo, não soube estimar os números referentes ao impacto da implementação da MP no mercado.
Além de Bolsonato e de Uebel, estavam presentes na solenidade o vice-presidente, Hamilton Mourão, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a líder de governo no Congresso, Joice Hasselmann. O ministro da Economia, Paulo Guedes, além de parlamentares governistas também acompanhavam da plateia a cerimônia.
O texto altera a Lei 6.404 de 1976, que trata de sociedade de ações, e permite que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para permitir a entrada desses empreendedores no mercado de capitais. A ideia é que empresas brasileiras não precisem abrir capital fora do país.
;A complexidade burocrática alimenta a corrupção. Faremos um governo que confiará no cidadão, quebrando a lógica que a esquerda nos impôs, de desconfiar de pessoas corretas e de trabalhadores;, declarou Onyx Lorenzoni. ;O governo recuará para que cidadãos possam avançar;, complementou.