O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), criticou a decisão da comissão de vereadores que decidiu dar continuidade ao processo de impeachment contra ele.
O prefeito afirmou que "continuar o processo foi uma decisão política tomada pela Câmara". Informou ainda que acredita que a denúncia "não irá prosperar no campo jurídico" por ser "de todo descabida" e que "confia plenamente na Justiça".
O grupo de vereadores vai aprofundar a investigação sobre a denúncia apresentada contra Crivella, acusado de cometer crime de responsabilidade. Sua missão é produzir um relatório que até 4 de julho será votado em plenário pelos vereadores.
Se o impeachment for aprovado por pelo menos 34 dos 51 parlamentares, Crivella terá de deixar o cargo. Nesse caso, como seu vice, Fernando MacDowell, morreu em maio de 2018, a prefeitura será assumida temporariamente pelo presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (MDB), até a realização de nova eleição direta.
O processo de impeachment começou em 2 de abril, quando sua instauração foi votada em plenário e aprovada por 35 votos a favor e 14 contrários. Naquele dia, três vereadores foram sorteados para compor a comissão responsável pela investigação.
O presidente da comissão é Willian Coelho (MDB), um dos 35 vereadores que votaram pelo início do processo. O relator é Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) e o terceiro integrante é Paulo Messina (PRB).
Os dois últimos são da base de Crivella na Câmara. No dia 2 tinham votado contra a abertura do processo. Por isso, a expectativa era de que, na votação desta sexta-feira, prevalecesse a recomendação de arquivamento do processo.
Mas Ramos Filho - que, por ser relator, foi o primeiro a votar - recomendou a continuidade do processo. Ele disse ter votado em 2 de abril contra a abertura do processo, porque considerava mais adequado que a denúncia fosse investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) comum, sem o poder de propor o afastamento do prefeito.
"Naquele momento votei contra (a instauração do processo de impeachment) por entender que nós temos outros mecanismos de investigação. Uma vez aceita (a instauração do processo) pela Casa e tendo materialidade e coautoria (sic), nós estamos convictos de que devemos dar prosseguimento à fase instrutória, para tirar todas as dúvidas", afirmou.
Em seguida votou Messina, que até março atuava como secretário da Casa Civil de Crivella. Ele deixou o cargo para votar contra a instauração do processo. Como previsto, ele recomendou o arquivamento da investigação. "A decisão da Câmara é política, não é técnica. Ninguém aqui fez concurso pra juiz", afirmou.
Por fim votou Coelho, que seguiu a posição de Ramos Filho. "Seria muito precipitado arquivar o processo nesse momento. Ele precisa prosseguir para que a gente tenha mais documentos e possa fazer uma análise concreta do caso. Ainda não formei um juízo de valor sobre o caso. Precisamos ter um parecer do Tribunal de Contas (do Município), e ainda não houve tempo para isso", afirmou o vereador.
O pedido de impeachment foi protocolado em 1º de abril por um funcionário da prefeitura, o fiscal Fernando Lyra Reis, que atua na Secretaria Municipal de Fazenda. Ele denunciou Crivella pela renovação de um contrato firmado em 1999 pela prefeitura que versa sobre publicidade em pontos de ônibus, relógios e outros mobiliários da prefeitura.
Nesse período, as empresas foram multadas por práticas irregulares, não pagaram multas e ainda assim tiveram o contrato renovado. Essa hipótese não era prevista no contrato original. A prefeitura teria tido prejuízo de R$ 8,2 milhões.
Agora as partes têm cinco dias para apresentar suas testemunhas. Em 10 de maio serão ouvidas as testemunhas de acusação. No dia 13, vai ocorrer a oitiva das testemunhas de defesa.