O presidente da Comissão Especial que discute a reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), pretende fazer uma audiência pública com governadores, para que eles exponham o posicionamento ;real; sobre a reforma: se são favoráveis ou contrários. Em entrevista ao Correio, nesta sexta-feira (26/4), o deputado reclamou da postura dos representantes de alguns estados, que se manifestam publicamente contra a proposta, mas, nos bastidores, pressionam pela aprovação.
Ele quer colocar em pauta, entre outros assuntos, se as regras propostas aos servidores federais devem ou não valer para os estados e municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 enviada pelo governo diz que os itens que tratam dos servidores se estendem a todos os entes. A vinculação, pelo texto atual, seria automática. Se esse esse dispositivo for retirado na Comissão Especial, os estados terão que resolver sozinhos os problemas previdenciários.
Alguns deputados ; grupo do qual faz parte o presidente da comissão ; estão insatisfeitos com esse arranjo proposto pelo governo. Eles argumentam que os governadores sairiam ganhando com as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão e com as novas alíquota previdenciárias, mesmo que não ajudem a aprovar a reforma. Assim, os estados colheriam os frutos, mas só os parlamentares precisariam encarar o ;ônus; de se posicionar sobre um assunto impopular.
Caso não se manifestem, os governadores podem sofrer uma grande derrota no colegiado. "Vou sugerir uma audiência pública, para que eles mostrem se são favoráveis ou não à reforma. Porque alguns publicam nota para dizer que não apoiam, mas, na verdade, querem que aprove, porque estão com as contas prejudicadas;, alfinetou Ramos.
Desde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado defende que estender as regras aos servidores estaduais e municipais fere o pacto federativo. Em conversas entre o Centrão e o governo, durante a negociação por votos, Ramos levantou a possibilidade de que essa mudança ocorresse ainda naquela etapa, mas eles acabaram concordando em deixar o assunto para a Comissão Especial. Na ocasião, o deputado do PR disse que tinha apoio parlamentar para defender a ideia.
Guedes na Comissão
Também é ;indiscutível; uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou Ramos. O chefe da equipe econômica será convidado para apresentar os números relativos à reforma, muito cobrados pelos deputados durante a tramitação do texto na CCJ. ;A minha ideia é fazer esse planejamento na próxima terça-feira;, comentou o presidente da Comissão Especial.
Ramos disse que pode colocar a matéria para votação logo depois das 10 sessões de apresentação de emendas e assim que forem esgotadas as audiências públicas, desde que o governo já tenha votos para aprovar. "Se tiver voto, em 11 sessões eu pauto, mas consegui-los não é responsabilidade minha. Até que consiga, tem que esperar, tem que discutir. A pior possibilidade é colocar para votação sem votos, porque aí impede até que se vote novamente a PEC este ano", ressaltou.