Gabriela Vinhal
postado em 20/04/2019 07:00
Após pressão do centro, o governo cedeu às reivindicações e alterou ontem o relatório da reforma da Previdência. O bloco havia pedido a retirada de pontos considerados ;jabutis; do texto, sob a condição de votar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição 6/2019. Com a atualização do parecer, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se mantém para a próxima terça-feira (23/4), às 14h.
As exigências dos parlamentares eram sobre itens específicos da reforma, que haviam sido validados pelo relator delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) no parecer, mas não tinham ligação com a Previdência. ;Não sobrou alternativa para o governo. Se resistisse aos pedidos do centrão, o parecer seria rejeitado;, disse uma liderança do centro, que participou da negociação com o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Quatro pontos foram atendidos pela equipe econômica. O primeiro foi o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. O segundo foi a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência.
Os outros itens foram tirar a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente. ;Além dos jabutis, há ainda três ou quatro trechos de desconstitucionalização;, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).
Segundo o líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (PSL-GO), as alterações no parecer atendem às demandas do centrão, mas nenhuma delas implica em redução do teto previsto, de R$ 1 trilhão. O governo teme que o Congresso desidrate a reforma para ser aprovada e, com isso, a economia aos cofres públicos seja reduzida. Um novo número seria uma sinalização negativa para o mercado e para os investidores.
Demanda
Uma outra demanda do centro era o abono do Pis/Pasep. Entretanto, essa modificação não entrou no acordo com Marinho, uma vez que o impacto fiscal seria de aproximadamente R$ 150 bilhões, segundo Lira. ;O secretário Rogério (Marinho) fez um apelo, porque há uma diminuição de quase 15% do valor total da (reforma da) Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos;, disse o líder.
Outros itens que geram polêmica entre os congressistas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e o regime de capitalização serão apreciados apenas na Comissão Especial, que discute o mérito da reforma. Responsável pela instalação da comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que, assim que encerrada a discussão na CCJ, começará a pedir os nomes das indicações de membros para os líderes de bancada. A previsão de instalação é até o início do mês que vem.
O acordo em torno do parecer começou na quarta-feira passada, data articulada pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), para dar início à votação. Inicialmente, a análise da constitucionalidade da reforma se daria apenas depois do feriado de Páscoa, mas o deputado decidiu, com o apoio das bancadas governistas, diminuir o número de parlamentares inscritos para discursar no plenário, o que reduziu em oito horas a sessão e encerrou o período de debate antes do previsto.
Além da oposição, o centrão também estava insatisfeito com o relatório, e havia apresentado alguns dos 13 votos em separado protocolados na comissão para aquele dia. Durante a sessão, lideranças partidárias se reuniram com o relator para discutir os pedidos de mudanças. No plenário, contudo, o clima era de tensão. Com o kit obstrução utilizado pelos oposicionistas, Francischini resolveu deixar a análise do parecer para terça-feira, dia previamente definido. Para líderes, com novo parecer, a vitória do governo está praticamente certa na CCJ.