Rodolfo Costa
postado em 11/04/2019 13:07
O presidente Jair Bolsonaro assinou dois decretos para desburocratizar atos normativos da administração pública e reduzir gastos. Um deles é o chamado ;revogaço;, que anula 250 decretos considerados pelo presidente Jair Bolsonaro como ;desnecessários;. O outro visa a análise de conselhos no âmbito da administração pública federal direta e indireta para controlar a ;proliferação; por meio da ;extinção em massa; de colegiados criados antes do início da gestão.
Cerca de 700 conselhos serão submetidos ao pente fino do governo nos próximos 60 dias. Desses, apenas 50 devem permanecer, disse nesta quinta-feira (11/4) o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Para ele, os colegiados foram criados com uma visão ;completamente distorcida; do que é a representação e participação da população. ;Que tinha como gênese da visão ideológica dos outros governos de fragilizar a representação da própria sociedade;, criticou.
O ministro não foi claro, mas deixou a entender que boa parte dos 650 conselhos que o governo pretende extinguir foram criados pelo PT. A extinção dos colegiados têm, por objetivo, garantir economia para a máquina pública. ;(Os conselhos) traziam pagamentos de diárias, passagens, hotelaria, alimentação, recursos para essas pessoas (conselheiros) que eram carreados para pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui apenas para consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro;, declarou Lorenzoni.
Na mesma linha de revogações e simplificação do Estado proposto pelo governo Bolsonaro se enquadra o ;revogaço;. ;Temos a estrutura legal brasileira aprovada pelo Parlamento e temos uma parafernalha de instruções normativas, resoluções, portarias, portarias interministeriais, acordos interministeriais que, hoje, se avolumam em 14 mil decretos numerados e, pasmem, mais de 13 mil não remunerados;, disse o chefe da Casa Civil.
Os 27 mil decretos acabam por ;atormentar; a vida das pessoas, pondera Lorenzoni. ;Que, muitas vezes, negam princípios e valores constitucionais que subvertem modificações e transformam aquilo que o Parlamento brasileiro, em nome da população, constituiu como estamento legal brasileiro;, analisou. A ideia é que a equipe técnica da Casa Civil mantenha constantemente análises para que outros decretos venham a ser revogados. ;Toda a equipe técnica está debruçada para a continuidade de, a cada 90, 100 dias, reduzir mais e mais até que fique algo inferior a 5 mil decretos. Isso nos parece algo razoável, ou, talvez, até menos, se for possível;, acrescentou.