Após dias de discussões, indiretas e brigas, Legislativo e Executivo resolveram levantar a bandeira branca, em nome do andamento das pautas que os dois lados defendem. O sinal mais claro de que os Poderes começaram a se entender foi o anúncio do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde de ontem. A escolha pelo deputado de primeiro mandato Marcelo Freitas (PSL-GO) foi tomada em consenso entre o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), as lideranças do governo no Congresso e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. ;Bandeira branquíssima;, declarou o ministro.
O clima de entendimento teve efeito positivo no mercado financeiro. Em contraste com o nervosismo visto no dia anterior, a Bolsa de Valores subiu 2,7% ontem. O dólar caiu 1,01%, para R$ 3,92. Antes do anúncio, havia dúvidas sobre se o relator seria do mesmo partido de Bolsonaro. O Partido Novo era um dos que pleiteavam a vaga, que alguns cogitaram que seria cedida ao deputado Gilson Marques (SC).
Questionado se o fato de o escolhido ser do PSL causaria atrito com outras siglas da base, Onyx afirmou que de ;maneira nenhuma;, e atribuiu a decisão pacífica ao ;bom diálogo; do governo na Casa. ;Com maturidade, [Francischini] teve paciência, enfrentou com tranquilidade e esperou o momento certo, onde o presidente da Câmara e os líderes partidários chegaram ao consenso de que seria importante um nome do PSL;, acrescentou.
Onyx explicou que ;houve uma busca criteriosa; dentro do partido para a definição do relator. Francischini elogiou o currículo de Freitas e disse que ele foi escolhido pela capacidade técnica: ;Conhecimento jurídico haverá de sobra;, afirmou, em referência à elaboração do parecer. ;Será um relatório muito técnico. Esperamos o momento mais propício, com a união de forças, para fazer o anúncio;, destacou.
Demandas
O ministro comemorou a aproximação entre o governo e o Parlamento e disse que, na próxima quinta-feira, assim que Bolsonaro voltar de Israel, passará a visitar presidentes de partidos para conversar sobre a reforma. O objetivo é dar continuidade ao trabalho de articulação política que o ministro da Casa Civil começou nesta semana. Na última terça-feira, Onyx se reuniu com deputados e, na quarta, com senadores, para ouvir queixas e demandas a respeito das negociações do Executivo nas Casas.
O relatório deve ser apresentado na semana seguinte à visita do ministro da Economia, Paulo Guedes, à CCJ, marcada para a próxima quarta-feira. Ele participaria de audiência na última terça-feira, mas desmarcou de última hora, porque achou melhor esperar a escolha do relator.
Além do encontro com Guedes, Francischini afirmou que vai esperar pela reunião com um grupo de juristas de direito constitucional e previdenciário, que ocorrerá na quinta-feira. Os seis advogados foram indicados pelo governo, pela oposição e pelos partidos independentes.
Se o cronograma for mantido, a expectativa do presidente da CCJ é de que seja possível votar o parecer em 17 de abril. Segundo Francischini, houve um entendimento entre Maia e líderes ;de que dariam total prioridade à tramitação da reforma;.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), acredita que a escolha de um relator do partido do presidente ;mostra que o governo não tem base e conta apenas com o PSL para defender a reforma;. Em relação à pacificação da relação entre Bolsonaro e Maia, o deputado lembrou que o comportamento do presidente ;é muito imprevisível;. ;Depois de tantas declarações de paz, é difícil acreditar que esta será a última. É possível que haja novos confrontos, novos conflitos. Infelizmente, não se pode dizer que isso acabou;, avaliou Molon.
"Será um relatório muito técnico. Esperamos o momento mais propício, com a união de forças, para fazer o anúncio;
Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil
Guedes na articulação
Focado em retomar o diálogo para que a reforma da Previdência avance, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afastou ontem o rumor de que sairia do governo, levantado após as críticas de parlamentares por ele ter faltado à audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira.
Depois de almoçar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o chefe da equipe econômica elogiou o comprometimento do deputado e do presidente Jair Bolsonaro com as mudanças nas regras previdenciárias, e garantiu que tem recebido apoio dos dois lados para tocar a pauta.
Apesar dos recentes atritos com o governo, Maia reconheceu a importância de Guedes na articulação política para que a reforma, que ambos defendem, vá para frente. ;Não vamos olhar para trás. Não interessa ficar na disputa de quem começou e de quem errou. O importante é a que a gente continue trabalhando;, declarou o deputado.
Após o almoço na Residência Oficial da Presidência da Câmara, ele voltou a dizer ;que está na hora de parar; com a troca de farpas. Com o sinal verde para avançar, representado pelo anúncio do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 6/2019 na CCJ, Guedes participará de audiência no colegiado na próxima quarta-feira para explicar o texto e tirar dúvidas, como foi combinado com as lideranças partidárias.
O ministro disse que estará ;mais tranquilo; e acredita que, a partir de então, a ;reforma vai deslanchar;. A expectativa de Maia é retomar ;com força; o debate, ;para mostrar aos brasileiros que nós temos um foco;.
Guedes garantiu que tem recebido ;muito apoio; do presidente da Câmara, com quem o diálogo tem sido ;extraordinariamente construtivo; desde o início das discussões sobre a reforma. A percepção é a mesma por parte de Maia, que reforçou a importância das conversas com o ministro. ;Desde o início do governo, ele tem sido um interlocutor importante. Tenho certeza de que a participação dele ajuda muito no convencimento dos parlamentares;, comentou.
O ministro também está satisfeito com a atenção que Bolsonaro tem dado à reforma. Pelo que disse ontem, ele tem recebido ;todo o apoio; do presidente, que ;sabe da importância do desempenho dele para isso;. Afinal, ;ele desenhou, assinou e foi lá comigo entregar ao presidente Rodrigo Maia, na Câmara;, lembrou Guedes.
O ministro também considerou ter sido ;extraordinariamente bem recebido; no Senado, na quarta-feira, quando participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele minimizou o desentendimento com a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que foi muito comentado nas redes sociais. ;Dado que eu tenho temperamento forte e a senadora Kátia Abreu, também, durou pouco, durou pouquinho. Foi só ;peraí, quem vai falar primeiro?; e pronto;, disse. ;Esse clima de respeito institucional existirá sempre. Acho que, às vezes, pode haver um empurra-empurra pessoal, uma coisa assim;, ponderou.
PSL fecha questão pela PEC
A bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu fechar questão a favor da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com isso, todos os 54 deputados da legenda devem votar pela aprovação da proposta de emenda constitucional. Segundo o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), o congressista que votar de maneira contrária poderá ser expulso, segundo o regimento do partido. O anúncio foi feito depois de uma reunião da sigla, em Brasília.
;No momento, a gente apoia in totum a reforma, tal qual ela está posta;, disse Bivar. E acrescentou: ;Não falo que seja corporativismo. Cada um realmente quer o máximo, sem prejudicar o resultado final de ter melhores condições, mas isso tudo foi superado na reunião. Militares, policiais federais, jornalistas, advogados, todos concordaram em fechar questão;.
O fechamento de questão do PSL era cobrado por defensores da reforma, que reclamavam da falta de articulação do governo na Casa. Em meio à crise entre Executivo e Legislativo, a decisão pode contribuir para pacificar os dois lados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou de Bolsonaro a liderança das negociações para aprovação da reforma. Na semana passada, chegou a dizer que deixaria de ser o interlocutor do Planalto com o Congresso.
Abacaxi
;Estamos dando a demonstração que o mercado esperava, que o presidente Rodrigo Maia esperava, de sermos o primeiro partido a fechar questão. Estamos dando o exemplo;, afirmou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO). O deputado disse ainda que o partido irá se reunir antes da votação do projeto na CCJ, marcada para 17 de abril, para discutir o texto. ;Estamos construindo o diálogo, e o governo está trazendo o facão para a gente descascar. Nesse diálogo, a faca e o facão estão vindo e a gente vai comer um abacaxi bem docinho;, acrescentou.Apesar da decisão de apoio, Waldir havia rechaçado o projeto da reforma da previdência dos militares, condicionante para dar início à análise da reforma geral na CCJ. Ele chegou a dizer que, embora desapontado, não estava surpreso com o conteúdo da proposta, porque tinha ;a experiência de sempre esperar o pior;. À época, ele afirmou ainda que ;assustado deveria ficar o governo;, porque levou ao Congresso ;um abacaxi; para ser votado.
Outra reclamação do líder era de que o governo não procurava a bancada para esclarecer pontos do texto.