Com grande parte do orçamento comprometido pela folha salarial de servidores e pelo regime previdenciário e de seguridade social, os governadores das 27 unidades da Federação se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca do suporte da União. Um dos temas principais tratados nesse Fórum de Governadores referiu-se à partilha com os estados do valor do leilão do excedente de barris da área de cessão onerosa do pré-sal, marcado para 28 de outubro pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O acerto, entretanto, teria sido condicionado por Guedes à aprovação da reforma da Previdência. ;As propostas vão caminhar de forma conjunta. A cada passo da Previdência, um passo da cessão onerosa;, afirmou o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Os chefes de Executivos estaduais, no entanto, demonstraram a Guedes preocupação quanto aos recentes atritos entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Ibaneis chegou a dizer que o chefe de Estado precisa ;ajustar o discurso; e ;definir a pauta política, que tem sido bastante maltratada;.
Para o governador do DF, o presidente da República tem de adotar posição de estabilidade. ;Chamar a política de política do passado, mas não dizer qual é a nova política não contribui para a pauta política;, frisou Ibaneis. ;A pauta política é de estabilidade e menos divisão. O que queremos é união em torno da recuperação do país.;
Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) ressaltou a importância da aprovação da reforma até o meio do próximo semestre. ;Temos um sistema previdenciário e de seguridade social que já toma cerca de 60% da receita. Segundo estudos, em cerca de 10 anos, esse percentual subiria para 80%. Ou seja, tudo que fazemos com 40% do orçamento teria de ser feito com 20%. Isso significaria um colapso;, assinalou. O tucano alertou sobre o timing político necessário para o sinal verde do Congresso. ;Inevitavelmente, a partir do fim do ano, os partidos se mobilizarão pelas eleições municipais, e pautas como essas, polêmicas, ficam mais difíceis de tramitar;, argumentou.
Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, indicou que ;o ambiente político não está propício à tramitação da proposta;. ;O confronto entre instituições e entre poderes tem atrapalhado;, pontuou. Ele, como os demais chefes de Executivos estaduais, afirmou que Paulo Guedes se esquivou das críticas à turbulência entre Legislativo e Executivo.
Nem todos, entretanto, jogaram na ofensiva. Antes do Fórum, João Doria (PSDB) amenizou o embate e afirmou que ;o momento mais tenso já passou;. ;Percebo que, de ontem para hoje (segunda para ontem), o movimento foi de mais serenidade e mais bom senso por parte do Executivo e do Legislativo;, opinou o governador de São Paulo. Ele acredita na aprovação da reforma em quatro meses.
Doria sinalizou que, desde que o projeto seja aprovado, emendas e aperfeiçoamentos são bem-vindos. ;A melhor reforma é a reforma aprovada;, resumiu.
Cifra bilionária
As estimativas do mercado são de que a investida poderia render cerca de R$ 100 bilhões para o governo federal, contudo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior afirmou que não há certeza sobre valor, porque o governo federal realizará novos cálculos. Outra possibilidade apresentada no encontro é o repasse da União a estados e municípios de até 70% do Fundo Social do pré-sal.
Para saber mais
Pré-sal
Em 2010, a União cedeu para a Petrobras a exploração de 5 bilhões de barris na área do pré-sal no processo de capitalização da estatal. Logo após, no entanto, descobriu-se que havia de 6 bilhões a 10 bilhões a mais de barris naquela área e, há vários anos, vem sendo discutido um acordo entre governo federal e a estatal sobre a mudança do contrato, no qual a Petrobras pagará um aditivo, assim como uma definição sobre o valor estimado para o excedente que será leiloado assim como para o bônus de assinatura.