Deputadas de diferentes partidos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se uniram para tentar proibir o porte de armas por parlamentares dentro do plenário da Casa. A polêmica veio à tona logo na primeira sessão da nova legislatura, no dia 15, quando o deputado agente federal Danilo Balas (PSL) foi flagrado armado por colegas durante a acalorada eleição da Mesa Diretora.
Uma das parlamentares que se disse constrangida com a cena foi a deputada Mônica da Bancada Ativista (PSOL), que apresentou depois do episódio um projeto de resolução para proibir o porte dentro do plenário. Hoje, o regime interno da Alesp só proíbe a entrada de espectadores armados nas galerias do plenário.
Com renovação de 55%, a nova legislatura ampliou para 13 o número de deputados ligados à segurança pública, a chamada "bancada da bala". Destes, segundo os deputados, alguns circulam armados pelos corredores da Casa, mas só Danilo Balas foi visto armado no plenário, cujo acesso é controlado por policiais militares.
"Compreendo que eles têm o porte de armas como parte de sua profissão de origem. Mas aqui no plenário constrange e inibe o debate. Imagina se fosse eu (na eleição da Mesa Diretora), peitando no lugar dos parlamentares do PT os policiais do PSL. É muito assustador", disse Mônica, que já havia reclamado do porte de armas durante discurso no plenário na semana passada.
A queixa teve adesão de outras colegas de Casa. A deputada Marina Helou (Rede) defendeu a proibição do porte no plenário na reunião do Colégio de Líderes e propôs a criação de uma comissão para fazer alterações no regimento interno da Assembleia. "Hoje só é proibido na galeria, não há nenhuma proibição expressa no plenário", afirmou.
A líder do PSDB, deputada Carla Morando, também se manifestou à favor da proibição. "A Assembleia é um lugar seguro. Não há necessidade dos deputados estarem armados. Isso causa constrangimento ao restante dos deputados", afirmou a tucana. A medida também tem apoio da bancada do PT. "Plenário não é lugar para armas, mas para o debate de ideias", disse o petista Paulo Fiorilo.
Até deputados que detêm o porte de armas, como delegado Bruno Lima (PSL), acham desnecessário entrar armado em plenário. "Acho que o policiamento da Casa é suficiente para garantir nossa integridade no plenário. Eu deixo minha arma no gabinete", afirmou Lima. O parlamentar, por outro lado, defende maior controle no acesso de visitantes ao prédio da Alesp.
'Esse é o Legislativo mais inseguro do País'
Esse é o argumento usado pelo deputado Danilo Balas (PSL) para entrar armado no plenário. Agente da Polícia Federal há 14 anos, ele disse já ter sido ameaçado inúmeras vezes e que não se sente seguro dentro da Assembleia por causa da falta de controle de segurança na entrada do Palácio 9 de Julho. "Esse é o Legislativo mais inseguro do País. Meu pleito é para que instalem detectores de metais na entrada, porque por causa da minha atuação sofro muitas ameaçadas", disse.
A reportagem conversou com Danilo Balas na tarde desta terça-feira, 26, na entrada do plenário, enquanto ele aguardava ser chamado para discursar na tribuna. O parlamentar não quis dizer se estava armado no momento, mas afirmou que se houver uma determinação proibindo o porte no plenário irá cumprir a norma.
"Sou um cumpridor da lei. Até por isso jamais sacaria minha arma durante um debate no plenário. Já troquei tiros em um assalto a banco, em uma interceptação de avião com drogas. Meu limite já foi testado ao extremo, não seria um debate acalorado que me faria usar a arma", disse Balas.