Parlamentares que integram um grupo de trabalho criado na Câmara para analisar projetos que pretendem combater o crime organizado se reuniram na tarde desta terça-feira (26/3), com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é autor de um projeto que reforma a legislação penal e ataca as estruturas de organizações criminosas.
O texto foi enviado por Moraes quando era ministro da Justiça no governo do ex-presidente Michel Temer. O atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que enviou um texto mais recente, que altera artigos que vão desde o Código Penal até o Código Eleitoral, não participou do encontro. A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é unificar as propostas de Moro e de Moraes. Nas últimas semanas, o texto do ministro do Supremo ganhou força entre parlamentares. Além de contemplar diversas frentes, como combate a organizações criminosas e corrupção, a medida não tem pontos polêmicos como o de Moro.
O grupo apresentou um cronograma de discussões para os próximos 90 dias. Em um primeiro momento serão avaliadas mudanças no Código Penal, como a que prevê excludente de ilicitude para policial que matar durante o serviço e a legítima defesa. Posteriormente serão analisados o combate a organizações criminosas, ao comércio ilegal de armas e a produção de provas.
Por último, os parlamentares vão se debruçar sobre o Plea Bargain (confissão do réu para ganhar redução de pena), acordo ou conciliação em ações de improbidade;
direito do informante e colaborador, estrutura do órgãos públicos, antecipação do cumprimento da pena, infiltração de agentes públicos, etc.
Durante a reunião, Moraes destacou a flexibilização da pena privativa de liberdade, fazendo o nivelamento dos criminosos e crimes, equacionando as penas conforme a periculosidade. O ministro também informou a necessidade de punição mais grave para crimes contra a vida e graves ameaças, sugeriu fortalecimento das audiências de custódia e novas verbas para a segurança pública no Brasil, retirando do montante do Sistema S (25%) e realocando para Estados e capitais, conforme tamanho da população e outros requisitos.
O deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), que já ocupou o cargo de Secretário Estadual de Segurança Pública em MG afirmou que devem ser mescladas ideias das duas propostas para chegar ao melhor texto. ;Todos os temas que o projeto do Ministro Alexandre trata são de maneira sólida, profunda e serena, mas é importante o cotejamento, pois o projeto proposto pelo Ministro Moro também trata de alguns temas que esse não tem, mas ambos estão na ótica dos anseios da sociedade. Faremos esse cotejamento para que seja retirado o melhor das duas matérias;, disse.
Além dele, outros 11 parlamentares integram o grupo de trabalho. Fazem parte o deputado Capitão Augusto (PR/SP), Carla Zambelli (PSL/SP), Fábio Trad (PSD/MS), Hildo Rocha (MDB/MA), João Campos (PRB/GO), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Margarete Coelho (PP/PI) ; coordenadora, Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Teixeira (PT/SP) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG).