postado em 25/03/2019 15:00
O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2; Região, determinou que o ex-presidente Michel Temer seja solto. A decisão é desta segunda-feira (25/3) e favorece também o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo de Temer, além dos outros seis presos preventivamente (sem prazo para ser encerrada) na última quinta-feira (22/3): Maria Franco, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei de Natale. Os oito favorecidos pela decisão foram presos preventivamente na quinta-feira passada por pedido da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7; Vara Federal, no Rio, foi quem autorizou as prisões. Com a decisão, todos podem ser soltos a qualquer momento.
Coube ao desembargador relatar os habeas corpus pedidos pelos advogados de Temer e dos demais suspeitos. Inicialmente, o própiro desembragador havia enviado a análise do habeas corpus para o colegiado, o que ocorreria na quarta-feira. Nesta segunda-feira, porém, Athié se antecipou.
No despacho, Athié afirma que as prisões contrariam a Constituição Federal e por isso não podem ser mantidas. O magistrado se justifica ressaltando que não é contra a operação Lava-Jato, mas que, .
Por meio de nota, o MDB, partido de Temer e de Moreira Franco, elogiou a decisão, que segundo a legenda "reconheceu a arbitrariedade e a violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais" dos dois políticos (leia íntegra abaixo).
Coube ao desembargador relatar os habeas corpus pedidos pelos advogados de Temer e dos demais suspeitos. Inicialmente, o própiro desembragador havia enviado a análise do habeas corpus para o colegiado, o que ocorreria na quarta-feira. Nesta segunda-feira, porém, Athié se antecipou.
No despacho, Athié afirma que as prisões contrariam a Constituição Federal e por isso não podem ser mantidas. O magistrado se justifica ressaltando que não é contra a operação Lava-Jato, mas que, .
Por meio de nota, o MDB, partido de Temer e de Moreira Franco, elogiou a decisão, que segundo a legenda "reconheceu a arbitrariedade e a violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais" dos dois políticos (leia íntegra abaixo).
Decisões do fim de semana
No fim de semana, a desembargadora Simone Schreiber, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 2; Região, determinou a libertação de dois dos detidos, contra os quais haviam sido cumpridos mandados de prisão temporária: e Rodrigo castro Neves.A investigação que levou às prisões de Temer e mais nove pessoas decorre da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato, que mira supostas propinas de R$ 1 milhão pagas pela Engevix. Os detidos são suspeitos de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear.
O inquérito tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.