O Ministério Público Federal (MPF) manifestou ao Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF-2) que o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB), os irmãos César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim, sócios da High End Home Theater, e Marcelo Santos Amorim, o "Marcelinho", apontado como suposto "operador financeiro" do emedebista, "não devem ser beneficiados com a libertação provisória ou medidas alternativas à prisão".
Pezão e os outros citados estão presos desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a operação Boca de Lobo, investigação que atribui ao grupo corrupção, avagem de dinheiro e organização criminosa. Para o MPF, esses crimes envolveram pagamentos de quase R$ 40 milhões em propinas para Pezão e outros acusados.
Os habeas corpus em nome deles serão julgados pela 1.; Turma do TRF-2 nesta quarta-feira, 20. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria na 2.; Região.
Em pareceres sobre os habeas corpus, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2; Região (RJ/ES) pediu a manutenção das prisões preventivas de Pezão e dos outros, "de modo a garantir a aplicação da lei penal e para uma eventual soltura não afetar o curso do processo".
"A magnitude dos danos causados é uma prova do risco concreto de uma libertação para a ordem pública", sustenta a Procuradoria.
Pezão
O MPF alegou ao Tribunal que a prisão de Pezão "é necessária tanto pelos indícios objetivos dos crimes graves que praticou como pela natureza desses delitos". Os procuradores citam, ainda, "seu desrespeito a normas penais" - como na entrada de material para churrasco no Batalhão Especial Prisional (BEP), onde está preso, no Rio.
A manifestação do MPF também refuta a tese de suposta inexistência de contemporaneidade dos fatos - como ressaltou a Procuradoria, a jurisprudência do TRF-2 rechaçou a capacidade dessa tese de tornar menos graves os atos praticados.
"As gravíssimas condutas ilícitas reclamam a manutenção da prisão preventiva", alertam, em parecer do MPF na 2; Região, os procuradores regionais da República Rogério Nascimento, Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini.
"Por ser temerária sua libertação, sob risco de reiteração das práticas delitivas e ocultação de bens e valores porventura ainda não alcançados por medidas constritivas, bem como evidente risco a efetividade da instrução processual penal em curso, a manutenção da prisão preventiva é medida adequada e ainda necessária ao fim de frear a atuação da organização criminosa."
High End
Para o MPF, os irmãos Amorim pertencem a núcleo liderado por Pezão na organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). "Há provas consideradas consistentes de que os diretores da High End pertenciam à organização e tinham papel relevante, sobretudo na lavagem de capitais", diz a Procuradoria.
"Eles instrumentalizaram o pagamento de propina, via ;prestação de serviços;, e a livre circulação do dinheiro desviado dos cofres públicos, usando a estrutura da High End", anota o Ministério Público Federal em parecer.
;Marcelinho;
O réu Marcelo Santos Amorim, o "Marcelinho", marido da sobrinha por afinidade de Pezão, era pessoa de extrema confiança do ex-governador e foi até maio de 2018 o subsecretário-adjunto de Comunicação Social, na Secretaria da Casa Civil.
Para o MPF, "Marcelinho" manteve "relações ilícitas com empresários fornecedores de alimentação para o sistema prisional e unidades do Degase, além de outros membros do grupo em posição de poder até o fim de 2018".
Os procuradores assinalam que "a soltura de ;Marcelinho; também pode interferir na recuperação de bens adquiridos com os atos criminosos".
Operação Boca de Lobo
Deflagrada em novembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação levou à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o então governador Pezão e outros 14 investigados.
Propinas de quase R$ 40 milhões teriam sido desviadas de contratos com o governo pagos com recursos estaduais e federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento.
Defesas
A reportagem tenta contato com as defesas de Pezão e dos outros citados. O espaço está aberto para as manifestações. O ex-governador tem negado enfaticamente envolvimento com esquemas de corrupção.