O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou, nesta terça-feira (19/3), requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. O documento, que conta com 29 assinaturas, é a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado.
Na segunda-feira à noite, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a medida não faria bem para o Brasil. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
"Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou.
Alcolumbre citou que o regimento interno do Senado proíbe esse tipo de CPI. No artigo 146, está determinado que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. "Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil".
"Eu acho que a possibilidade de propormos uma reforma do Judiciário, montarmos uma comissão para debater com a Justiça brasileira esses gargalos que estão sendo apresentados em muitos momentos pela sociedade, pela opinião pública e pelos próprios senadores, acho que esse seria um caminho do debate salutar para o Congresso Nacional", afirmou.
Entenda
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o senador Alessandro Vieira afirmou na Segunda-feira que iria protocolar nesta terça-feira (19/3), o requerimento para criação da CPI que investiga o "ativismo Judiciário". O documento tem assinatura de 28 parlamentares.
Ele minimizou a ideia de que exista uma "crise institucional" no Brasil. "Não existe crise entre Poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que se achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje se sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições", afirmou.
Em entrevista ao Estado no fim de semana, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte tem sido alvo de um movimento de "assassinato de reputações" e afirmou que vai reagir.
"Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível. Isso está atingindo todas as instituições e é necessário evitar que se torne uma epidemia."