A nova fase da Operação Quadro Negro, que prendeu o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) nesta terça-feira, 19, investiga desvios de R$ 22 milhões por meio de aditivos contratuais sobre a construção e reformas de escolas estaduais. O inquérito mira ainda os crimes de corrupção, fraude à licitação e organização criminosa. Comanda a Quadro Negro o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.
Richa foi preso preventivamente pela manhã sob suspeita de obstrução de Justiça. Esta é a terceira vez em um ano que o tucano é preso. O ex-governador havia sido capturado na Operação Radiopatrulha e pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal.
São alvo de mandado de prisão por tempo indeterminado o ex-secretário do Governo do Paraná Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino. AO pedir as detenções, o Ministério Público do Paraná afirmou que os crimes "não estavam restritos a servidores de baixo escalão, mas sim que eram estruturalmente coordenados pelo então governador do Estado, Beto Richa".
"O que havia era uma verdadeira organização criminosa instalada no interior da Secretaria de Educação que tinha como objetivo precípuo obter a maior quantidade possível de vantagens indevidas, sendo que o maior beneficiário e líder da sistemática era o próprio governador do Estado", apontou o Gaeco.
"O que havia naquele órgão era a prática constante, rotineira, quase diária, de crimes, sendo que inúmeros empresários aliaram-se a esse esquema para, mediante paga, obter os favores do órgão público."
Segundo os investigadores, Beto Richa "vem praticando atos ilícitos há décadas". Os promotores destacam que "a prática de ilícitos de grande gravidade é uma constante" para o ex-governador do Paraná.
Na decisão, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, afirmou que dos crimes de "corrupção e fraude à licitação supostamente decorreram outras práticas criminosas que perduraram até o ano de 2017, como crimes de obstrução de investigações e lavagem de dinheiro".
O magistrado relacionou as provas contra Beto Richa: despachos que autorizaram a realização do termo aditivo no contrato de construção e reforma das escolas estaduais, depoimentos do delator Mauricio Fanini afirmando que recebia as propinas e fazia o repasse a Beto Richa e que o tucano "lhe ordenou a apagar fotos, conversas e outros elementos de prova"; depoimento da mulher do delator, no qual afirma que o ex-governador "tranquilizou o marido após as irregularidades se tornarem públicas, ao lhe prometer uma recolocação em troca".
Ao decretar a prisão, o juiz apontou que "os supostos crimes e fraudes perpetrados em detrimento da construção e reforma de escolas estaduais, no âmbito da Operação Quadro Negro, desampararam aproximadamente 20.132 alunos".
"O prejuízo causado pelos supostos delitos apurados na Operação Quadro Negro, tanto sob a perspectiva da qualidade de vida dos alunos diretamente afetados, quando sob a probabilidade do dano social, é incomensurável em razão da sua extrema dimensão. O reflexo social de milhares de jovens que foram tolhidos do seu direito à educação adequada, tornando-os suscetíveis a situações de exclusão e marginalidade, poderá ser sentido ao longo de décadas", registrou o juiz.
O magistrado afirmou ainda. "Tais fatos, de extrema repercussão social, não podem passar incólumes pelo crivo do Poder Judiciário, sob pena de se deslegitimar o exercício da função precípua de um dos pilares da República."
Salvo-conduto
Na sexta-feira, 15, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um salvo-conduto a Beto Richa, sua mulher Fernanda Richa e seu filho André no âmbito de uma decisão que soltou o contador Dirceu Pupo Ferreira, preso pela Lava Jato. A medida não alcança outras investigações, como a Operação Quadro Negro.
Defesas
O advogado Luiz Carlos Soares da Silva Júnior, que defende Jorge Atherino, disse que seu cliente "está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos".
A reportagem está tentando contato com a defesa de Beto Richa e de outros citados. O espaço esta aberto para as manifestações.