Bruno Santa Rita - Especial para o Correio
postado em 19/03/2019 06:00
O projeto de lei que define a reforma da Previdência para militares deve ser entregue ao Congresso amanhã. Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a proposta também vai prever a reestruturação da carreira da categoria. Com todas as alterações, a economia deve girar em torno de R$ 90 bilhões em 10 anos.
O texto deve definir o aumento da contribuição previdenciária dos militares de 7,5% para 10,5%, bem como o tempo de serviço de 30 para 35 anos (para os novos integrantes). Além disso, passará a ser cobrado pedágio de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria dos militares. Comparada com as demais classes de trabalhadores no país, a alíquota é baixa. Na iniciativa privada, por exemplo, a taxa é de 50%. A proposta ainda pode ser alterada pela equipe econômica.
Rogério Marinho afirmou que, antes de ser apresentado aos parlamentares, a proposta será submetida ao presidente Jair Bolsonaro pela manhã. ;O presidente, com muita justiça, tem interesse de olhar o projeto antes que ele seja enviado definitivamente para a Câmara;, disse. De acordo com o secretário, ontem ocorreu a terceira reunião desde sábado com integrantes do Ministério da Economia e de outros órgãos, como a Casa Civil, a Presidência da República e as Forças Armadas, por meio do Ministério da Defesa.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que não percebe resistência para a aprovação do projeto. ;Os militares sabem fazer contas, são pessoas bem preparadas. Ou eles vão ajudar a fazer a reforma nas Forças Armadas ou também ficarão sem receber salário;, frisou, durante seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.
Precatório
Maia alertou ainda que, ;se não fizer a reforma, o Brasil voltará aos tempos de hiperinflação;. ;Teremos grande precatório na aposentadoria de todos, porque não haverá recursos para pagá-las;, completou. O texto que define as regras para a aposentadoria da classe militar é exigida pelos parlamentares como um pré-requisito para o início da tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência na Casa.
De acordo com o professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, as regras apresentadas no projeto são o bastante para satisfazer os parlamentares. ;Não há risco de isso atrasar mais a tramitação. Os deputados disseram que, quando esse projeto fosse apresentado, eles começariam a tramitar a reforma. Eles devem cumprir esse acordo;, ressaltou. Fleischer não descartou mudanças no texto. ;No entanto, precisamos ver o que vai ser aprovado. Pode ser que algo mude mais tarde.;