Rodolfo Costa
postado em 12/03/2019 06:00
A reunião de sábado entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu o pontapé inicial em uma mudança de estratégia de articulação política entre governo e Congresso pela aprovação da reforma da Previdência. Agora, o plano é fazer interlocução conjunta com congressistas. A ideia é fortalecer Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes partidários e os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
O recado dado por Maia a pessoas próximas é de que Bolsonaro entendeu a importância de governar de forma conjunta com o Congresso. O presidente da República frisou que, sem a reforma, o país quebra no colo de todos, dele, de Maia e de Davi. Na prática, o aceno do pesselista mostra que ele está disposto a mudar a articulação política e fortificar os poderes dos presidentes das duas Casas. Ou seja, respaldar interlocuções feitas por ambos demistas como sendo do governo.
A articulação dos presidentes da Câmara e do Senado, por sua vez, aumenta os poderes dos líderes partidários. A tática é retomar interlocuções feitas na antiga legislatura, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Permitir que as lideranças sejam negociadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência com suas respectivas bancadas.
Como negociadores em seus partidos, os líderes terão poder de filtrar demandas em relação à reforma. Sugestões de aperfeiçoamento ao texto na Câmara serão debatidas com Maia e dialogados com os líderes do governo. Tudo de forma hierarquizada e harmônica entre os poderes. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) reconhece que as eleições mostraram um clamor do eleitorado por uma política de desintermediação política por meio das redes sociais. Entretanto, pondera que o funcionamento do Congresso respeita hierarquias bem-estabelecidas. ;A eleição do Rodrigo (Maia) é a prova disso. Funciona de cima para baixo por diversos motivos, com respeito às lideranças. É impossível aprovar algo de fora pra dentro.;
O simples fato de Bolsonaro ter chamado Maia para conversar é analisado por parlamentares como uma mudança no rumo das articulações. Resta saber, entretanto, como se dará a ponte com os interlocutores do governo na prática. Parlamentares cobram do Planalto demandas diversas, como apadrinhamento de indicados em cargos de livre nomeação, liberação de emendas parlamentares ou, simplesmente, atendimento junto a ministros de Estado para expor problemas em suas bases eleitorais e pedir a solução.
A aprovação de uma reforma como a da Previdência não é simples, alertam congressistas. O argumento é que, se o governo quer dividir responsabilidades, deve também compartilhar os ganhos. ;Para que os parlamentares aceitem a pressão nas bases tem que dividir desgastes e dividendos. O Parlamento tem nomes com qualificação técnica, política e fichas limpas para indicar;, ressaltou o deputado Fausto Pinato (PP-SP), vice-líder do bloco vencedor das eleições na Câmara ; do qual o PSL faz parte.
Para favorecer a comunicação com o governo, Pinato avalia como imprescindível o fortalecimento dos líderes do governo e dos ministros de Estado. Caberá, assim, a Bolsonaro fazer um trabalho de conscientização para dar voz, poder e credibilidade aos comandados. ;Quando o governo criar uma ponte sólida de confiança, os líderes começarão a ir às bases e enfrentar a oposição. É preciso colocar uma estrutura para fortalecer e cobrar resultados dos líderes junto às suas bancadas;, analisou.
O modelo atual de comunicação política entre o Congresso e o Planalto é o oposto da estrutura uníssona cobrada. O líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho (PE), critica que, atualmente, não há interlocutores capazes de dar encaminhamento às demandas. ;Tem muita gente e não sabemos a quem se dirigir. O presidente precisa dizer e convencer quem são os ministros e líderes que têm o poder de ouvir e dar sequência. E isso vale para temas nacionais, como a reforma, ou regionais, como a concessão de aeroportos no Nordeste;, explicou.
Isolamento
Na prática, a mudança na articulação política acenada por Bolsonaro prevê o cortejo ao Centrão, integrado partidos como DEM, PP, PR, PRB, PSDB e MDB. A proposta, contudo, tende a isolar o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela interlocução com o Congresso. ;O que sobraria para ele é chancelar a liberação do que as lideranças cobram;, ponderou o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. Para o Centrão, é o cenário ideal. ;Não deixar tudo centralizado na Casa Civil é o melhor a ser feito. O ministro acumula muita desconfiança no Congresso;, justificou um parlamentar.
Onyx viajou para a Antártida e retorna ao Brasil na quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será instalada, com a confirmação do deputado Fernando Francischini (PSL-PR) para a Presidência do colegiado. A tramitação da reforma, entretanto, não se inicia até que o governo encaminhe o projeto de atualização das regras de aposentadoria dos militares. Nesta segunda-feira (11/3), em reunião de líderes, foi estabelecido um prazo para o envio: 20 de março. ;Foi feita a cobrança com o governo, que está atrasado, mas não é motivo para parar a Casa;, declarou o deputado Daniel Coelho. (Colaborou Gabriela Vinhal)
Militares dentro
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o projeto que reforma a Previdência de militares está praticamente pronto e será enviado dentro do prazo estipulado pelo governo, em 20 de março. Ele afirmou que será enviado um só projeto para tratar de cinco leis e que não haverá fatiamento. ;Estamos respeitando o cronograma que fizemos desde o início. Não há nenhum problema, estamos apenas fazendo ajustes necessários;, afirmou, após se reunir com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Marinho disse ainda que o governo mantém a projeção de economizar R$ 92,3 bilhões com as mudanças para os militares nos próximos 10 anos.