Rodolfo Costa , Gabriela Vinhal
postado em 11/03/2019 06:00
A batalha da Previdência vai, efetivamente, começar. A instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na quarta-feira, dá início à primeira batalha de um confronto que promete se estender por, no mínimo, três meses. O conflito não será físico, mas, sim, de inteligência. Ganhará o lado que melhor trabalhar a comunicação, o conteúdo e o convencimento da necessidade ou não de modernização nas regras de aposentadorias. O conflito tem vários atores e se estende da Esplanada dos Ministérios a todos os estados e municípios do país. Mas o campo de batalha é o Congresso Nacional, onde a luta se divide entre três frentes: a base de apoio formal e consistente ao texto, os independentes e a oposição.
O governo usará toda a artilharia de que dispõe para vencer o primeiro confronto com um projeto inicial de comunicação integrada, mas, por ora, começa a guerra em desvantagem. A base de suporte à reforma do presidente Jair Bolsonaro conta com apenas o partido do próprio chefe do Executivo federal, o PSL. A bancada é, ao lado do PT, a maior da Câmara. Conta com 54 deputados. No entanto, não dispõe ainda de ampla unidade e consenso sobre a reforma. Dentro da legenda, alguns parlamentares não se sentem convencidos de exceções para algumas categorias, um incômodo que precisará ser pacificado com a intensificação dos diálogos a partir desta semana.
A aprovação de uma PEC na Câmara depende de um mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados em votação nominal em dois turnos, ou seja, 3/5 dos parlamentares da Casa. Significa que, ainda que o governo consiga apoio de todos os deputados do PSL, faltariam, pelo menos, 254 votos. Como nenhuma guerra se ganha sozinho, o Palácio do Planalto precisa formar alianças, cobra o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). ;O governo precisa formar sua equipe e base para tentar reunir mais aliados. Quem vai coordenar tudo isso é o Onyx (Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil), que lidera tanto a Câmara quanto o Senado;, destaca.
Convencimento
Nas contas da articulação política, o governo pode formar uma aliança com até 325 votos distribuídos em 21 partidos. O cálculo desconsidera o total de 134 votos atribuídos à oposição à reforma, composta por sete legendas, e os 54 do PSL. O problema está em convencer o bloco dos independentes. Para garantir uma boa relação com o Congresso, o Planalto deve montar a estrutura de governo no Parlamento, com novas negociações e diálogos. Mas a interlocução dividida entre Onyx e os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), é criticada por todos os lados em um intenso fogo amigo.
O arsenal do governo ainda não convence os independentes a se aliarem. A munição usada pela articulação política apresentada até o momento é o apadrinhamento de aliados políticos por critérios técnicos em postos não muito atrativos, algo que constrangeu alguns líderes partidários e irritou outros. Uma opção de artilharia é a abertura dos cofres para liberar emendas parlamentares, fruto, também, de críticas por benesses como bônus na concessão de recursos a deputados novatos.
Por enquanto, as lideranças partidárias aguardam os impactos do governo em outra batalha, a da comunicação. O Planalto prepara uma diálogo integrado com a sociedade por meio das redes sociais e dos veículos de comunicação. Enquanto o Executivo ainda calibra o arsenal, os independentes no Legislativo estão com munições e armas em punho para escolher um lado na guerra. Tudo dependerá de quem persuadir melhor. ;Se o governo quer o nosso apoio, vai ter que convencer, porque não somos da base. Nós queremos o melhor para o país, mas tem que ter um projeto e uma proposta de convencimento real;, alerta o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).
Os autônomos na guerra da Previdência exigem do governo e da oposição explicações fundamentadas. O Planalto diz que há deficit no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com a reforma, as aposentadorias serão garantidas e as desigualdades serão reduzidas. A narrativa da oposição aponta o contrário, ressaltando que os mais pobres serão os mais penalizados. O convencimento de um lado ou de outro, no entanto, só se concretizará com transparência. ;O governo, por exemplo, vai ter que mostrar o tamanho e a verdade desse rombo. E vai precisar detalhar como criar anticorpos e vacina contra as fraudes e devedores. Nenhuma bancada vai aceitar meia transparência;, ressalta Nelto.
A promessa dos partidos neutros na reforma é lutar ao lado das categorias mais frágeis. Mulheres, idosos e trabalhadores rurais. Por isso, garantem que vão batalhar para ajustar regras propostas pela PEC de Bolsonaro como a do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prevê pagamento de R$ 400 para o idoso pobre a partir dos 60 anos. Prometem lutar, também, pela extinção dos privilégios, com revisões nas aposentadorias para militares e políticos. ;Todos (líderes) sentiram que as regras do BPC e do trabalhador rural não dão para passar do jeito que está;, argumenta o líder do PTB na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA).
O debate sobre o fim dos privilégios, entretanto, promete uma longa batalha. Não há consenso sobre como reformar, por exemplo, a aposentadoria de servidores públicos. ;Vamos defender pontos que achamos que devem ser mantidos, como direitos adquiridos de uma forma geral;, declara o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). O parlamentar cita como exemplo as categorias de professores e do magistério.
Tática
A oposição prepara uma artilharia de guerra contra o governo. O bloco contrário à reforma, composto por PT, PSB, PDT, PSol, PCdoB e PPL, promete usar todos os canais de comunicação para mostrar como a reforma vai mexer nos direitos dos trabalhadores, ao contrário do que o governo fala, diz o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). ;Faremos um trabalho de informação por meio das redes sociais, de corpo a corpo, atos, cartazes, debates, palestras, e, também, vamos contar com ajuda para esclarecer isso com as centrais sindicais, mas não apenas elas;, explica Molon.
O trabalho de comunicação também será feito de casa em casa, em pontos de concentração, paradas de metrô, ônibus, em praças e locais de trabalho, endossa o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). ;Faremos um trabalho pedagógico. Vamos preparar um material para que a pessoa possa simular como fica a situação da sua aposentadoria e vamos fazer grande mobilização para buscar apoio da sociedade para que pressione os parlamentares a derrotarem a proposta do governo;, reforça.
A força-tarefa nas redes sociais e nas ruas será importante para desmascarar as mentiras do governo, avalia Molon. ;Na prática, vão ter que trabalhar mais, contribuir por mais tempo e receber menos ao se aposentarem;, explica. A oposição também mostrará todos os discursos de Bolsonaro contra a reforma ao longo da vida parlamentar, inclusive durante a campanha eleitoral. ;Vamos apresentar o estelionato eleitoral dele, que, em momento algum, falou que faria essa reforma aos eleitores;, argumenta Pimenta.
Caminho longo até a votação da reforma
A primeira batalha pela reforma da Previdência pode durar três semanas. Esse é o prazo calculado pela consultoria Arko Advice para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Concretizada a previsão, duraria mais do que o trâmite da reforma do ex-presidente Michel Temer, de nove dias, e menos do que a da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 36 dias.O cálculo se baseia na expectativa de audiências públicas pedidas pelo relator, que ainda será definido. ;Pode ser que o relator, eventualmente, peça pelo menos uma audiência pública nesta comissão. Com a CCJ instalada depois de amanhã, ele pode apresentar, na quarta-feira seguinte, o parecer. Depois, haverá o pedido de vista e muita obstrução por parte da oposição;, prevê o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko.
A batalha da Previdência na CCJ se inicia com a definição do presidente da comissão. Como é de praxe que o maior partido do bloco vencedor das eleições na Câmara fique com o colegiado, a presidência estará a cargo de algum parlamentar do PSL. O nome mais cotado é do deputado Felipe Francischini (PR). Nessa configuração, a vice será a deputada Bia Kicis (DF), afirma a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
O presidente da CCJ escolherá o relator do texto, processo que pode ser feito no mesmo dia da instalação do colegiado. Em geral, a definição é feita por acordo. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mantém conversas com lideranças para bater o martelo e definir um dos quatro deputados cogitados. Um deles é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ex-líder do partido e do governo Temer na Câmara. Ele, inclusive, participou da reunião de líderes com Bolsonaro há duas semanas.
Regimentalmente, a CCJ terá um prazo de cinco sessões contadas com base no quórum do Plenário da Câmara para se pronunciar sobre a reforma, com limite de uma sessão por dia. A contabilização é feita mediante pelo menos 1/10 dos 513 deputados, ou seja, 51. Significa que, se toda a bancada do PSL comparecer à Casa, será possível garantir o mínimo necessário. O partido conta com 54 parlamentares.
Ainda que a CCJ promova sessões de segunda a sexta-feira na Câmara, serão necessárias nove reuniões para votar a PEC da Previdência no cálculo previsto pela Arko. ;O prazo nunca é seguido. Por isso, em tese, são cinco sessões;, destaca o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais.
A CCJ é composta por 66 titulares e 66 suplentes. Para aprovar a reforma, será necessária maioria simples. Significa que, após o cumprimento mínimo de cinco sessões na comissão, e havendo quórum mínimo no Plenário da Câmara, será possível aprovar a PEC com 34 votos favoráveis se o colegiado estiver completo. Aprovada, a matéria será encaminhada para a Comissão Especial da reforma.
É na comissão seguinte que a Câmara avaliará o mérito do texto. A CCJ analisa somente se a matéria fere dispositivos previstos na Constituição: abolição da forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.
Executivo ainda busca apoio
O Palácio do Planalto começa atrasado na guerra pela Previdência. A dois dias da instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente Jair Bolsonaro ainda busca consolidar o apoio da base aliada na Câmara dos Deputados. Para conseguir aprovar a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto luta para intensificar as articulações e as negociações que, para lideranças, seguem desajustadas. Congressistas assumem ;independência; para a análise da proposta, enquanto opositores se unem para inviabilizar a andamento da pauta no Congresso.
Com a articulação política a ver navios, Bolsonaro tomou as rédeas do processo e chamou, no sábado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para dialogar. O chefe do Executivo evitou dar o protagonismo ao demista, mas cedeu diante da paralisia das conversas no Parlamento. Interlocutores bancam que Bolsonaro pediu auxílio na escolha de nomes mais identificados com a reforma para compor a CCJ. Como o próprio DEM, líder do bloco vencedor das eleições da Casa, que define até amanhã os representantes da legenda na comissão.
A maioria das lideranças deixou a definição dos nomes para a CCJ em banho-maria como retaliação à demora do governo em entregar o projeto de reforma da Previdência dos militares à Câmara. No encontro, Bolsonaro garantiu que trabalha para encaminhar o texto nesta semana. Até o envio, a tendência é de que poucos partidos confirmem seus representantes. O Correio entrou em contato com as lideranças dos 29 partidos na Casa e só obteve a confirmação dos nomes de oito legendas: PR, Podemos, PTB, PPS, Novo, PSC, PV e PSol.
À exceção do PSol, com quem o governo não articula e se propõe a votar contra o texto, o pedido por integrantes simpáticos à reforma vem sendo atendido. O nome indicado pelo PSC a compor a CCJ é o próprio líder do partido na Câmara, Paulo Eduardo Martins (PR). Liberal na economia, o parlamentar entende a urgência da aprovação de uma reforma da Previdência, mas cobra um empenho maior de Bolsonaro. ;Ou o garoto-propaganda é o presidente, ou não tem reforma;, pondera.
Os líderes dos partidos independentes na guerra exigem que o presidente seja o elo capaz de criar condições de apoio social para o texto. Cobranças à parte, as lideranças estão com reuniões agendadas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros integrantes da equipe econômica para esta semana e a próxima. Avaliam que será importante que o núcleo econômico forneça estudos e corpo técnico para esclarecer dúvidas e discutir pontos onde avançar no texto.
A definição de nomes propensos a votar a favor da Previdência na CCJ não é garantia da formação da base governista, que ainda está desorganizada. Um deputado do DEM afirma que, até o momento, o critério para a composição é desconhecido. ;Pode ser por partido, por liderança, ou a procura pode ser de deputado a deputado;, comenta. Sem essa formação estruturada, a viabilidade da reforma fica ameaçada.
Não é só a demora na entrega da reforma dos militares que empaca a escolha dos integrantes na CCJ. Outras legendas não bateram o martelo porque, uma vez que fizerem parte de uma comissão, automaticamente perdem espaço em outra. Há, também, partidos que deixarão para revelar os representantes no último minuto, como estratégia contra siglas opositoras. O Psol, do líder Ivan Valente, escolheu Talíria Petrone para ocupar a CCJ. O suplente, contudo, será definido nesta semana.
O nome forte do PSB, partido do líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (RJ), é o deputado Luiz Flávio Gomes (SP). A carreira profissional como promotor e juiz o credencia a fazer um contraponto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, revela um correligionário. ;Mas não ficou estabelecido quem irá para a CCJ, porque não foi definido o espaço de cada partido, quais as comissões que irá presidir. Isso será definido na segunda, às 18h, com os líderes;, explica.
Avanço passará por negociação de cargos
A vitória na guerra vai, inevitavelmente, exigir do governo a abertura de espaços para abrigar apadrinhados políticos. Para o analista político Thiago Vidal, da Prospectiva Consultoria, ou o Palácio do Planalto nomeia pessoas de confiança de parlamentares do centrão para postos de segundo ou terceiro escalão ou não conseguirá assegurar o sucesso da reforma da Previdência.O principal desafio do governo é ter pessoas experientes para coordenar a articulação política do Planalto no Congresso. Sem entendimento sobre o que move os interesses dos parlamentares, os interlocutores não mostram, com clareza, o que o Executivo quer ofertar. É aí que o apadrinhamento de aliados pode ser uma alternativa para destravar a comunicação ineficiente do governo, pondera Vidal. ;Bolsonaro pode até dizer que não vai negociar com a base em cargos comissionados, mas vai dialogar com base em política pública. Deve haver indicações, desde que passem pelo crivo e atendam às exigências técnicas de vínculo com as agendas do cargo em questão.;
A antiga maneira de articular no Congresso com o livre trânsito de nomeações, negociação de emendas e cargos no governo continuará existindo, mesmo que o governo afirme que não cederá, pondera Vidal. ;Algumas barreiras foram colocadas nesse processo, mas não está claro quais são essas condições. Que exigências são essas impostas pelo Executivo?;, destacou.
O especialista ressalta que, de todos os partidos que sinalizam algum apoio ao presidente, o PR é a sigla que reforça esse elo ; uma exceção entre o restante das siglas de centro. ;O fato de não haver um apoio dos outros partidos ;independentes; é sinal de que as condições não foram atendidas para nomeações. O governo quer deixar claro que não negocia com políticos e partidos, porque foi uma promessa de campanha;.
O vácuo perante a consolidação de apoio, entretanto, não fortalece a oposição. Para Vidal, é o próprio governo que se sabota e gera um ambiente negativo que ele próprio tem que reverter. ;A oposição ganha mesmo se, eventualmente, fizer uma composição mais de centro e negociar com siglas ligadas a Rodrigo Maia;, ressaltou. Mesmo a oposição, pondera o analista, está fragmentada. (GV e RC)
Impacto
segundo a equipe economica,
R$ 1,1 trilhão
economia estimada em 10 anos
8 milhões
de empregos devem ser criados até 2023