A líder do governo no Congresso, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), disse a jornalistas na tarde desta quinta-feira, 7, que o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) será o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com Joice, Bia Kicis (PSL-DF) será a vice-presidente da comissão.
A tramitação habitual de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passa por dois passos cruciais antes de chegar ao plenário da Câmara. A proposta precisa ter o aval da CCJ, que vai verificar se ela respeita os princípios constitucionais, e depois tem de ser aprovada por uma comissão especial que analisa o teor do texto - e faz eventuais mudanças.
"O nome do deputado Felipe Francischini foi acatado pela nossa bancada. Fizemos um fechamento de um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o PSL ficou com a presidência da CCJ, que é a comissão mais importante dessa Casa e a comissão mais importante para que a gente dê o pontapé inicial na nova Previdência", disse Joice.
Na avaliação da líder do governo no Congresso, "seria uma loucura deixar na mão de um inimigo a CCJ". "O Felipe Francischini é um jovem deputado, chegou aqui na Câmara nesta legislatura, mas já tem experiência de Assembleia Legislativa, gosta do assunto e vai ser apoiado pela Bia Kicis que vai ser a vice-presidente dessa composição que nós fizemos."
Joice afirmou que os nomes dos relatores do texto da reforma na CCJ e na comissão especial ainda não estão definidos. Segundo ela, há cinco deputados disputando relatoria da comissão especial e "três ou quatro" da CCJ.
"A busca é por alguém que tenha musculatura para aguentar bastante pressão. Por óbvio, o relator dessa nova Previdência vai sofrer muita pressão, em especial de alguns segmentos que chamo de marajás da previdência. E obviamente (a busca é por alguém) que tenha também perfil técnico em relação a esse assunto e que esteja absolutamente alinhado conosco politicamente falando."
Questionada sobre se os deputados Arthur Maia (DEM-BA) e Pedro Paulo (DEM-RJ) seriam bons nomes, respondeu: "São bons nomes. Há outros neste páreo, mas são bons nomes".
Prazo e flexibilização
Joice disse acreditar que, mesmo com o atraso inicial para o início da tramitação do texto, a reforma deve ser aprovada até junho. Ela avaliou, contudo, que "esticar" uns dias no prazo não traria problemas. "Duas semanas a mais ou duas semanas a menos não vai fazer diferença no final das contas na aprovação da nova previdência."
Em sua avaliação, o mais importante é a articulação política para que o texto chegue ao plenário com a base consolidada. "Se vai ser no último dia de maio ou em meados de junho não faz a menor diferença. O que importa é a gente aprovar o texto."
Joice voltou a dizer que a cada alteração no texto da proposta corre-se o risco de o impacto na economia brasileira ser maior. "Não dá para abrir um leque gigantesco de flexibilizações e discussões porque assim a gente não terá reforma da Previdência, mas um Frankenstein da Previdência", afirmou.
De acordo com ela, continua a pressão para o encaminhamento da proposta de reforma dos militares. "Vários parlamentares e líderes dizem que só dá para começar a discutir a questão quando chegar ao projeto envolvendo os militares. Agora, o projeto está pronto, depende do desejo do governo de encaminhar para cá."
Lives
Joice informou que, depois que a articulação com a base do governo no Congresso for costurada, o presidente Jair Bolsonaro "entrará em campo". "Ele é nosso garoto-propaganda ideal da nova Previdência e ele vai participar. As lives devem ser retomadas semanalmente, ele vai voltar a ter olho no olho com o eleitor, que é uma coisa muito importante, até porque ele tem um canhão nas mãos quando o assunto são as redes sociais", disse Joice, que ressaltou que Bolsonaro terá "um peso muito grande na aprovação dessa nova Previdência."