Ao mandar prender o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, o juiz da 4ª Vara Federal de Pernambuco, Cesar Carvalho Arthur Cavalcanti de Carvalho, afirmou que o engenheiro está "vinculado à suposta origem das fraudes" em convênios de empresas com o "Sistema S" e o Ministério do Turismo. Ele foi preso nesta terça-feira, 19, no âmbito da Operação Fantoche, que mira supostos crimes contra a administração pública, fraudes em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Robson Andrade é alvo de prisão temporária por cinco dias. Além do presidente da CNI, a PF cumpriu 9 mandados de prisão. O magistrado decretou o sequestro e bloqueio de valores e patrimônio de todos os investigados. Também foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão, nos estados de PE, MG, SP, PB, DF, MS e AL.
Responsável pela representação da indústria do Brasil, a CNI é o órgão máximo do sistema sindical patronal da indústria e atua em articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades no Brasil e no exterior.
Segundo informações da PF, um grupo de empresas, sob o controle de um mesmo núcleo familiar, atuava desde 2002 executando contratos firmados por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do intitulado "Sistema S". Estima-se que o grupo já tenha recebido mais de R$ 400 milhões decorrentes desses contratos.
As investigações apontaram que o grupo utilizava entidades de direito privado, sem fins lucrativos, para justificar a celebração de contratos e convênios diretos com o Ministério e Unidades do Sistema S.
Os contratos eram, em sua maioria, voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados e com inexecução parcial, sendo os recursos posteriormente desviados em favor do núcleo empresarial por intermédio de empresas de fachada. A principal beneficiária do suposto esquema teria sido a empresa Aliança Comunicação.
De acordo com o juiz que deflagrou a operação, "uma observação especial merece ser feita relativamente ao pedido de prisão temporária de Robson Braga Andrade, para mostrar por que está justificado, apesar de ser atualmente o Diretor do Departamento Nacional (portanto se poderia imaginar que estivesse mais alheio ao que ocorre nos territórios das regionais)".
"É que todos os elementos indicam que ele está vinculado à suposta origem das fraudes, na medida em que, quando se iniciaram os fatos ora em apuração - de contratação de OSCIPs para burlar o impedimento de contratação direta da Aliança pelo Sesi (primeiras contratações do IMDC pelo DR-SESI/MG e Fiemg, em 2009, para execução do FITO) -, ele figurava como Diretor Regional do SESI/MG (época em que acumulava o encargo de segundo vice-presidente do Departamento Nacional e, como tal, avalizou diversos dos projetos da ALIANÇA contratados pelas diversas Regionais do ente), tendo permanecido no cargo de 2002 a 2010, após o que passou a exercer justamente a Direção do Departamento Nacional da instituição, função ainda hoje por ele exercida", afirma o magistrado.
O juiz ainda diz que a Polícia Federal indicou, nos autos, "elementos de convicção que levam a crer, ao menos nesta cognição provisória própria dos pedidos cautelares, que o Diretor do Departamento Nacional ora representado, Robson Braga Andrade, concretamente não estaria alheio aos desvios de recursos que em tese vêm ocorrendo há anos, especialmente pelas vinculações que mantém com outros investigados (responsáveis pelas OSCIPs IMDC e IPCB, referidas no corpo desta decisão por diversas vezes) e pelo fato de o elo entre os desvios verificados nos Departamentos Regionais de várias unidades da Federação diferentes, tratados neste decisum, ser a mesma empresa beneficiária de grande parte desses valores - a Aliança Comunicação - ou empresas a ela vinculadas".
"Conforme consta, quando realizado por meio dos Departamentos Regionais, tais projetos são custeados mediante descentralização de recursos do Departamento Nacional do SESI, o qual também patrocina diretamente alguns desses eventos. O repasse dos recursos, como dito, ocorre após autorização do Diretor do Departamento Nacional do SESI, função que, por definição regimental, compete ao Presidente da Confederação Nacional da Indústria (art. 32, parágrafo único, do Regulamento do SESI), cujo atual titular é o ora representado Robson Braga Andrade", anotou.
O juiz ainda afirma que "não haveria, em tese, como os desvios em questão acontecerem sem o conluio de gestores de departamentos do SESI, encarregados de liberar esses valores".
"Referidos gestores, em tese de forma intencional, como já se fundamentou anteriormente nesta decisão, viriam travestindo a natureza dos contratos de patrocínio com vistas a se desvincularem de uma necessária prestação de contas detalhada e comprovação da efetiva aplicação das Receitas, com isso propositadamente, em tese, viabilizando os desvios, na medida em que o fluxo financeiro das parcelas pagas às entidades sem fins lucrativos, uma vez analisado, demonstra que a maior parte dos valores das parcelas são direcionados a empresas de fachada ou investimentos do grupo empresarial investigado, de modo que ou os projetos não foram executados em sua integralidade ou os valores estão muito acima do valor de mercado e efetivo custo das respectivas produções (num e noutro caso concorrendo os dirigentes do Sesi de forma decisiva, em tese, para a prática delitiva do desvio)", escreveu.
Com a palavra, a CNI
"A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem conhecimento de que o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília, prestando esclarecimentos sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19/02). A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades."
Com a palavra, a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA)
"A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) tem conhecimento de que o presidente da entidade, José Carlos Lyra de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília, prestando esclarecimentos sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19/2). A Fiea não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades."
Com a palavra, Aliança Comunicação e Cultura
"A Aliança Comunicação e Cultura reafirma seu compromisso em produzir projetos culturais com conteúdo de altíssima qualidade, e que têm se traduzido em sucesso de público e de crítica por quase 20 anos. Ao longo desse tempo, levamos o que há de melhor no mundo das artes para mais de 10 milhões de brasileiros, em todos os estados da federação e no Distrito Federal, sempre com acesso gratuito. Reforçamos, ainda, que todos os nossos projetos passam por auditorias internas e externas, sem qualquer tipo de restrições quanto a qualidade e a entrega de TODOS os itens contratados. Nesse momento, estamos nos empenhando ao máximo para esclarecer todos os questionamentos levantados pela Polícia Federal. É do nosso maior interesse que tudo seja elucidado o mais rápido possível."
Com a palavra, Ateliê Produções Artísticas
"O Ateliê Produções, empresa pernambucana com 17 anos de atuação no mercado audiovisual brasileiro, esclarece que tem entre os seus clientes a Aliança Comunicação, para a qual presta serviços de audiovisual desde 2004, tendo realizado neste período diversos trabalhos, de projetos culturais a publicitários. Todos estes serviços cumpriram rigorosamente os contratos firmados, cujas comprovações foram entregues nesta terça-feira (19) à Polícia Federal, no intuito de colaborar com a operação deflagrada pela mesma. A produtora, que tem uma vasta carteira de clientes, públicos e privados, além de inúmeras premiações como reconhecimento ao trabalho desenvolvido, manterá sempre abertos o seu portfólio, arquivos e qualquer outros dados que venham a ser úteis aos esclarecimentos buscados nessa ação."
COM A PALAVRA, FECOMÉRCIO, SESC E SENAC
"O Sistema Fecomércio/Senac/Sesc em Pernambuco esclarece à opinião pública que nenhuma de nossas instituições está envolvida na Operação Fantoche, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção por meio de convênios com o Ministério do Turismo e algumas entidades do Sistema S. Vale lembrar que o Sistema S é composto por nove instituições corporativas voltadas ao treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. O Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE reafirma que não praticou nenhum ato ilícito e não é citado ou investigado em nenhuma operação ou processo criminal."