Bernardo Bittar
postado em 13/02/2019 15:08
Integrante da bancada feminina bolsonarista, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) colheu assinaturas para tentar revogar a PEC da Bengala, que permite que os ministros e juízes brasileiros se aposentem compulsoriamente aos 75 anos. Inicialmente, todo servidor público, incluindo integrantes do Judiciário, tinham a obrigação de sair do cargo ao completar 70 anos.
Caso a PEC de Bengala seja revogada, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente durante o governo Bolsonaro. São eles Celso de Mello (73 anos), Rosa Weber (71), Ricardo Lewandowski (70) e Marco Aurélio Mello (72). A movimentação aproxima o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do sonhado assento na mais alta Corte do país.
"A magistratura espera o fim da PEC de Bengala, que traz inúmeros problemas para a oxigenação do Judiciário. É importante revogá-la para que juízes e ministros voltem a se aposentar aos 70 anos de idade", defendeu Bia Kicis no plenário da Câmara, ao pedir assinaturas para modificar a aposentadoria dos ministros. São necessárias 171 assinaturas para que a PEC seja aceita.
Bengala
Em entrevista ao SBT em janeiro, Bolsonaro festejou a PEC de 2015 e disse que não faria "gestões para revogar" a medida. Ainda assim, o novo Congresso decidiu enfrentar o Judiciário e corre o risco de pulverizar a relação entre os poderes. No ano passado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, destacou que uma nova mudança de idade nas aposentadorias não poderia ser aplicada aos atuais ministros do tribunal, pois eles têm "direito adquirido" e podem permanecer na Corte até os 75 anos de idade.
Privilégios
Enquanto o Congresso resiste à reforma da Previdência, partidos de direita liderados pelo PSL tentam iniciar o "corte de privilégios" ao permitir que juízes e ministros se aposentem mais cedo. De acordo com o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), "os salários de juízes e promotores têm impacto na aposentadoria de até 10 vezes mais que o trabalhador comum".
Magistrados buscam estender o tempo de serviço para continuar tendo direito aos penduricalhos (como auxílio moradia, carro com motorista, assitência médica e dentária, auxílio-escola, entre outros) que vêm junto com o salário, fixado em até R$ 39 mil.