O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta quarta-feira (13/2) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia no Brasil. Os ministros da Corte decidem se ofensas, agressões e assassinatos contra integrantes da população LGBTs devem ser tratados como crime de preconceito. O julgamento vai levar mais de uma dia para ter uma decisão.
Atualmente, a legislação já penaliza agressões e assassinatos contra qualquer pessoa. No entanto, não existe agravante se o crime for cometido em decorrência da homofobia do autor e não pune ofensas que se baseiam na orientação sexual da vítima.
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O assunto é polêmico e opõe grupos religiosos, principalmente evangélicos, representantes da comunidade LGBTs, ativistas do direitos humanos, políticos e juristas. Ontem, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes da bancada evangélica da Câmara e parlamentares que reafirmaram a importância da análise do caso para garantir direitos fundamentais.
Será analisado um mandado de injunção, apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), protocolada pelo PPS. O partido solicita que essas práticas sejam incluídas na lei que pune o racismo.
Os ministros podem acatar os pedidos, criminalizando a prática, ou enviar o assunto para ser votado pelo Congresso Nacional, com prazo definido para o trâmite. O julgamento vai levar mais de um dia para ser concluído. A votação em si deve ocorre apenas na quinta-feira (14) Além disso, qualquer um dos julgadores pode pedir vista, o que atrasa a análise do caso.
Pouco antes do começo da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski minimizou qualquer acusação de interferência do Judiciário no Legislativo. ;Cabe a nós interpretar a Constituição. Não existe interferência de forma nenhuma", disse. Ele também afirmou que "o Supremo não se submete a pressões", ao ser questionado sobre o lobby da bancada evangélica da Câmara para tentar adiar a análise do tema ou impedir a criminalização dos atos previstos no processo.