As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Raquel pede que os recursos sejam transferidos para ações de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica; de Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica e de Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola.
No documento, a procuradora destaca que ;acordos de colaboração premiada visam a "reparação dos danos sofridos pelas vítimas e pela coletividade, sujeitos passivos mediatos e imediatos;.
Segundo ela, ;é nesse contexto que, no momento da destinação da multa, aplica-se dispositivo do Código Penal que prioriza o direito da vítima em relação ao da União;.
Raquel assinala que a multa tem o propósito não apenas de indenizar a vítima, ;mas também de reparar e minimizar os prejuízos causados pelos ilícitos praticados e os danos acarretados à ordem econômica, à administração pública e à moralidade administrativa;.
"Considerando o interesse público em formar cidadãos de modo a contribuir para uma sociedade que valorize a honestidade e seja mais justa, inclusive, e solidária, repudiando toda forma de corrupção de verbas públicas, parece também oportuno o encaminhamento dos valores para ações orçamentárias do Ministério da Educação", argumenta Raquel Dodge.