A internação prolongada do presidente Jair Bolsonaro faz com que o Planalto atue em duas frentes para manter a atuação do governo. Auxiliares diretos do chefe do Executivo tentam isolar discussões sobre questões morais que podem atrapalhar no convencimento dos pacotes ministeriais de Sérgio Moro e Paulo Guedes. Correndo o risco de ver o protagonismo do Planalto nas mãos do vice, o general Hamilton Mourão, há quem defenda a atuação dele para mostrar a afinidade da chapa eleita em outubro por 57 milhões de brasileiros.
A Secretaria-Geral da Presidência da República e a secretaria de governo buscam maneiras de resistir a eventual enfraquecimento do governo sem a presença de Bolsonaro. Na secretaria-geral, evitar que os ministros aproveitem a ausência do presidente para comentar assuntos que não lhes competem é a primeira iniciativa. Controvérsias em excesso podem desqualificar as medidas anticorrupção propostas pelo Ministério da Justiça e a reforma da Previdência idealizada pela pasta da Economia.
Na secretaria de governo, há um empenho para apoiar o vice, o general Hamilton Mourão, que busca proeminência na gestão. O militar esperava amealhar algumas funções do Planalto, mas ficou sem atribuições oficiais, aparando arestas enquanto Bolsonaro se recupera de uma cirurgia em São Paulo. ;Não é o primeiro vice-presidente problema do Brasil. Na época de Itamar (Franco), foi assim. O vice tem função garantida pelo voto. Não é como um ministro, substituível. Mas o general (Mourão) está frustrado pela falta de papel no governo;, detalha integrante da secretaria-geral.
Sob o comando do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, a secretaria de governo, porém, tem ideias mais alinhadas com Mourão. Na pasta, o trabalho do vice nos bastidores é tratado como um trunfo que independe da chancela de Bolsonaro. Na ausência do presidente, o general Mourão tem se reunido com empresários e investidores de países europeus e asiáticos. ;Uma ótima forma de encontrar o que fazer;, garante um dos assessores da secretaria de governo.
O fato é que o Planalto resiste ao nome de Mourão na Presidência. O vice assumiu o comando do governo durante a operação de Bolsonaro, mas, agora, a atividade oficial é coordenar as reuniões ministeriais, às terças. Hamilton Mourão chegou a ficar 48h como presidente da República, mas, ainda que Bolsonaro continue hospitalizado, não deverá retornar ao posto. ;Bolsonaro não está afastado. Ele continua governando. Tem despachado no hospital;, lembra um dos conselheiros palacianos.
Com Bolsonaro internado, os pacotes desenvolvidos pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, acabam sofrendo com um governo sem comando. Guedes tem conversado com a equipe sobre novos planos para a pasta. Um deles é desvincular o Orçamento da União para evitar a dependência financeira do Planalto. Técnicos do ministério foram incumbidos de organizar um planejamento que seria proposto ao Congresso por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
A ideia é atribuir ao Congresso as funções de controlar o Orçamento e estabelecer as prioridades na alocação de receitas dos impostos. Hoje, cerca de 96% dos fundos da União têm receitas veiculadas por lei a despesas predeterminadas. Como a iniciativa traz poder a deputados e senadores, deverá ter apoio dos parlamentares.
Pacotes
A recuperação do presidente Bolsonaro, que já está no 13; dia no hospital, é fundamental já que os superministros têm desenvolvido as propostas de mudança na previdência e nas leis anticorrupção. A intenção é de que o presidente aprove diretamente as ideias para, só assim, os pacotes serem analisados pelo Congresso.
Segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Homero de Oliveira, é necessário que a relação com os partidos, descontentes com a composição ministerial, seja apaziguada. ;Ele (Bolsonaro) prometeu e compriu. Terá de recuperar não só a saúde, mas as articulações com o Congresso e com os partidos;, avalia.
O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir, não crê que a recuperação do presidente chegue a atrapalhar as atividades no Congresso. Ele entende que o chefe do Executivo conseguirá ;passar as ordens; do hospital. ;O presidente tem outras funções, não a de articulador. Cada ministro tem uma procuração em sua respectiva área. Hoje, Onyx Lorenzoni tem uma procuração e seu papel é justamente a de fazer a articulação;, defende.