A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, na última terça-feira (6/2), o Projeto de Lei n; 542, de 2019, que prevê a isonomia de tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas concedidas pelos poderes da República, órgãos públicos ou de instituições públicas.
O projeto também estabelece a obediência por parte das autoridades da administração pública aos princípios da impessoalidade, da imparcialidade e da não discriminação quando oferecida informação pública.
De acordo com a proposta, a justificativa é o direito fundamental da liberdade de imprensa, garantido pelo ;1; do Artigo 220 da Constituição Brasileira. "É por meio da liberdade de imprensa que os poderes constituídos podem ser fiscalizados, a população informada e a democracia, finalmente garantida", afirma a deputada.
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca