O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na noite desta quinta-feira (31/1), mandar soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que estava detido desde 25 de janeiro. Para Noronha, a prisão do ex-governador é "precipitada", motivada por atos supostamente praticados nos anos de 2011 e 2012.
"Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública - fatos recentes e poder de dissuasão - não se faz, efetivamente, presente", observou o presidente do STJ. O tucano deixou o governo do Paraná em abril do ano passado para disputar o Senado, mas não foi eleito.
Na mesma decisão, que também mandou soltar José Richa Filho, irmão do ex-governador, Noronha determinou a expedição da ordem de salvo-conduto de ambos "para que não sejam presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual em vigor para sua decretação".
Corrupção
O ex-governador do Paraná foi preso na manhã do dia 25 de janeiro pela Polícia Federal. A prisão preventiva do tucano foi decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23; Vara Federal de Curitiba. O pedido foi feito pelo força-tarefa da Lava Jato na Operação Integração, que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do Anel da Integração.
Richa foi detido por volta das 7h, em Curitiba. O magistrado também determinou a prisão do contador Dirceu Pupo Ferreira, homem de confiança do ex-governador do Paraná. Os procuradores afirmam que o tucano recebeu pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas em espécie por concessionárias de pedágio no Paraná e outras empresas que mantinham negociações com o governo.
Segundo a Procuradoria, dos R$ 2,7 milhões, R$ 142 mil foram lavados por meio de depósitos feitos para a Ocaporã Administradora de Bens. Embora esteja no nome da mulher e dos filhos de Richa, a empresa, conforme investigações, era controlada pelo tucano. Já a maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,6 milhões, teriam sido lavados por Richa por meio da compra de imóveis - em nome da Ocaporã - com a ajuda do contador.
Réu
Beto Richa já havia sido preso na Operação Radiopatrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, em setembro do ano passado, quando era candidato ao Senado. O tucano foi solto após quatro dias por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Richa é réu na Radiopatrulha, que apura irregularidades no Programa Patrulha do Campo, de manutenção de estradas rurais. Segundo o inquérito, há indícios de direcionamento de licitação e pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.