Mais um desastre foi necessário para que a precariedade das regras de segurança de barragens voltasse a ser debatida entre os parlamentares. A tragédia em Brumadinho (MG), na última sexta-feira, colocou o tema ambiental de volta na agenda. Com o início do ano legislativo, na próxima sexta-feira, deputados e senadores garantem retomar o assunto, esquecido nas gavetas do Congresso apenas alguns meses após a tragédia em Mariana (MG), em 2015.
Uma das ideias é inserir na pauta o Projeto de Lei n; 224/2016 do Senado, que foi arquivado no fim do último ano legislativo, em dezembro do ano passado. A proposta, uma das mais amplas sobre o assunto, prevê a atualização do Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), com o objetivo de endurecer as regras para que empresas construam e mantenham barragens. Também estabelece punições mais duras para quem descumprir essas determinações. (veja quadro)
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto seguiu para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2016, mas nunca foi votado. Como era terminativo, não precisava passar pelo plenário, poderia ser encaminhado à Câmara logo após a aprovação do colegiado. O relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), considera que o Congresso falhou ao abandonar o tema.
Outros parlamentares pretendem sugerir projetos ainda mais ambiciosos, como a de proibir a construção de barragens de alteamento a montante ; método que consiste em depositar os rejeitos minerais em camadas, para aumentar a altura da barragem. A ideia foi levantada pelo presidente da frente ambientalista da Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). ;A ideia é de que não sejam mais construídas e, ao mesmo tempo, que as que já existem sejam desmontadas;, disse.
Após conversas com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também propõe medidas duras. Ele anunciou que apresentará, já na próxima segunda-feira, um projeto que torna hediondo o crime ambiental que afetar gravemente ecossistemas e colocar vidas humanas em risco.
Recuperar-se desse prejuízo exige mais do que apresentação de propostas que, muitas vezes, são arquivadas ou derrotadas. Em julho do ano passado, por exemplo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitou o projeto que proibia novas licenças para barragens de alteamento e impedia a construção de barragens onde há comunidades.
No âmbito federal, para mexer nas regras atuais, os parlamentares precisarão enfrentar obstáculos dentro do próprio Congresso. O primeiro deles é encarar a bancada da mineração que, apesar de ser pequena, está entre as mais influentes.
Para que o assunto não seja varrido para debaixo do tapete, como aconteceu pouco depois do desastre em Mariana, os deputados ambientalistas pretendem travar uma batalha com a bancada da mineração. ;Vai ser uma disputa difícil, porque o outro lado ainda tem muita força e é muito bem articulado;, comentou um deputado.
Parlamentares defendem CPI
Parlamentares se mobilizam para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Segundo a assessoria de imprensa, o senador Otto Alencar (PSB-BA) já teria conseguido as 27 assinaturas necessárias para que o colegiado passe a investigar o desastre. Se confirmadas as assinaturas, o pedido de criação da CPI deve ser feito logo no início do ano legislativo, nesta sexta-feira. A instalação da comissão é apoiada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele defende investigação sobre as práticas exploratórias da Vale.