O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) anunciou, nesta quarta-feira (23/1), o arquivamento da investigação sobre a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, num acidente aéreo em janeiro de 2017, em Paraty, no litoral sul fluminense. Além dele, outras quatro pessoas morreram no acidente. Os procuradores afastaram completamente a hipótese de homicídio.
A aeronave decolou do Aeródromo Campo de Marte, na zona norte de em São Paulo, com destino ao Aeródromo de Paraty. Durante a aproximação para pouso, a aeronave caiu na água, na Baía de Paraty. O avião ficou completamente destruído e todos os ocupantes morreram.
Segundo os laudos periciais, a aeronave modelo Hawker Beechcraft King Air C90, prefixo PRSOM, apresentava perfeito funcionamento e estava com revisões obrigatórias e documentação regular.
Por outro lado, na análise do quadro meteorológico no dia dos fatos combinado com a opção do piloto pelo pouso com baixa visibilidade (em razão do teto) apresentou conduta de elevado risco e possibilidade de acidente.
"Assim, as provas forenses, os depoimentos prestados e análise do voo da aeronave no dia 19 de janeiro de 2017 afastam qualquer indício de materialidade de crime de homicídio, seja doloso ou mesmo culposo. Diante disso, a ausência de elementos mínimos acerca da existência da materialidade delitiva indicam o arquivamento da investigação", concluiu o procurador da República Igor Miranda, responsável pelas investigações.
No inquérito policial, o trabalho investigativo correu a partir de linhas iniciais de possíveis causas para o acidente, o que não descartava eventual causa dolosa ou intencional ou mesmo causa culposa, ou seja, não intencional em relação ao resultado verificado.
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Com base em todos os elementos apuratórios reunidos, especialmente laudos forenses, concluiu-se que as causas do acidente decorreram de imperfeições de condução do voo, por parte do piloto o qual, desprovido de qualquer intenção de causar o sinistro, violou, não obstante, deveres objetivos de cuidado.
O trabalho de investigação criminal foi desenvolvido com a tomada de depoimentos, apreensão de objetos, coleta de documentos de diversas origens e naturezas, pluralidade de exames periciais de demais atividades investigativas.
As ações no local se estenderam desde os primeiros momentos após o impacto, no começo da tarde do dia 19 de janeiro de 2017, até o dia 24 do mesmo mês, ocasião em que tudo o que seria de interesse das atividades apuratórias foi, de fato, retirado das águas da baía de Paraty.
A PF ouviu mais de 40 pessoas. Além disso, os federais realizaram diligências e perícias, com exame detalhado dos destroços do avião e de seus motores, bem como a extração de dados acumulados no equipamento eletrônico de alerta aos pilotos sobre proximidade com o solo - o EGPWS.
O equipamento EGPWS, no sinistro investigado, teve grande importância para a elucidação do acidente. Primeiramente, porque forneceu dados detalhados de dois trechos da trajetória da aeronave, durante suas duas tentativas de aproximação final e pouso em Paraty, dados esses que compuseram harmonicamente com as informações oriundas do serviço de controle de tráfego aéreo, com os depoimentos de testemunhas oculares e com os sons gravados pelo gravador de vozes de cabine.