Numa decisão que surpreendeu até os colegas da Corte, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o procedimento investigatório criminal aberto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O magistrado atendeu a um pedido feito pelo próprio filho do presidente Jair Bolsonaro, que alega ser alvo de investigação por parte do MP. As diligências, em nível estadual, foram abertas para apurar transações realizadas por Queiroz e consideradas como suspeitas.
Por meio de uma decisão cautelar, Fux determinou que a investigação fique parada até que o ministro Marco Aurélio Mello, sorteado como relator do caso, retorne do recesso, o que ocorrerá em 1; de fevereiro. Por conta disso, o MP-RJ fica impedido de continuar ouvindo testemunhas e reunindo provas. ;(...) com o fim de proteger a efetividade do processo, defiro a suspensão do trâmite do PIC 2018.00452470, até que o Relator da presente Reclamação se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram, alegada pelo Reclamante;, escreveu Fux.
Em 3 de maio do ano passado, o Supremo decidiu que a prerrogativa de foro vale apenas para atos ligados ao mandato parlamentar. No entanto, o plenário entendeu que os ministros podem avaliar cada caso, para determinar o que fica na Corte e o que vai para instâncias inferiores. Ministros do STF, ouvidos pela reportagem, mas que preferiram não se identificar, reprovaram a conduta de Fux e se mostraram surpresos com a decisão. ;É uma medida que contraria o próprio entendimento do colegiado. O senador Flávio Bolsonaro não se enquadra nas regras do foro nesse caso. A suspensão deve ser revertida;, avaliou um dos magistrados.
As investigações foram abertas com base em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando movimentação financeira de R$ 1,2 milhão em uma conta ligada a Queiroz, durante um ano, o que, de acordo com o órgão, ;é incompatível com seu patrimônio;. À época, ele era assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
Além disso, Queiroz repassou pelo menos R$ 24 mil, por meio de cheques, para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O ex-assessor foi chamado duas vezes pelo Ministério Público para prestar depoimento, no entanto, faltou em ambas as ocasiões. Flávio Bolsonaro e os familiares de Queiroz também não atenderam às convocações dos procuradores. A ação apresentada no Supremo segue sob sigilo. Por conta disso, o Ministério Público informou que não se manifestará sobre o mérito da decisão.
Extensão
Especialistas e ministros do Supremo acreditam que o fato de Flávio Bolsonaro ter levado o caso à Corte pode resultar na expansão da investigação e atingir até mesmo o presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo não pode responder processo por fatos alheios ao mandato, no entanto, poderá ser investigado, caso ocorra solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro disse, em entrevistas à imprensa, que fez um empréstimo de R$ 40 mil para Queiroz.A justificativa ocorreu quando ele foi questionado sobre o repasse do ex-assessor para Michelle. O advogado Marcelo Aith, especializado em direito criminal e direito público, explicou que o relator da reclamação tem duas opções a escolher. ;O ministro Marco Aurélio pode revogar a decisão, restabelecendo a investigação na origem. Mas ele também pode pedir a manifestação da Procuradora-Geral. Eu acredito que ele vai determinar que volte à primeira instância;, afirmou. ;A extensão para o presidente da República pode ocorrer na fase de investigação. Já a primeira-dama não tem foro e responderia na Justiça comum.;
Coaf
O MP-RJ solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre movimentações do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador eleito Flávio Bolsonaro. O pedido dos promotores ao Coaf foi um dos motivos elencados pela defesa do primogênito de Bolsonaro que fizeram o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a investigação. Segundo a decisão de Fux, o pedido do MP-RJ visava o acesso a todas as comunicações de transações suspeitas que podem ter sido realizadas por Flávio Bolsonaro no período entre 2007 a dezembro de 2018.Críticas à decisão
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot resumiu no Twitter sua reação diante da informação da suspensão do inquérito Queiroz. ;Heinnnnnnnnnnnnn???????????; Janot não fez mais comentários e se limitou à interjeição de espanto. Ele retuitou posts sobre a decisão de Luiz Fux. O procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba, também fez críticas. ;Com todo o respeito ao min. Fux, não há como concordar com a decisão, que contraria o precedente do próprio STF. Tratando-se de fato prévio ao mandato, não há foro privilegiado perante o STF. É de se esperar que o min. Marco Aurélio reverta a liminar;, escreveu em seu perfil no Twitter. Houve comentário ainda de integrantes de PT e PSol, entre outros. A decisão repercutiu nas redes sociais. Dos 10 assuntos mais comentados, cinco estavam relacionados ao caso: ;Queiroz;, ;Flávio Bolsonaro;, ;Luiz Fux;, ;Supremo; e ;O STF;.R$ 1,2 milhão
Valor das movimentações nas contas de Queiroz consideradas atípicas
STF de olho em decreto
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras para o acesso à posse de arma de fogo pode encontrar barreiras no Supremo Tribunal Federal (STF). O PCdoB ingressou, ontem, com uma ação questionado diversos artigos do texto. Além disso, os ministros da Corte acompanham de perto a tentativa de facilitar o acesso ao porte, que é a permissão para se deslocar com o armamento.
Na ação, a legenda afirma que houve ;abuso do poder regulamentar;, pois as mudanças na legislação só poderiam ser realizadas pelo Congresso. Um ministro do Supremo, consultado pela reportagem, afirmou ser possível que algumas partes do decreto sejam suspensas. ;Parece-me que em alguns momentos pode ter havido excesso nas atribuições do Executivo. Mas entendo que isso deve ser avaliado pelo colegiado. Temos de ver o que vai acontecer, não dá para prever;, disse.
Bolsonaro afirmou que, assim que voltar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça ; que ocorre entre os dias 22 e 25 deste mês ;, vai avaliar alterações no porte de armas. Na Corte, os ministros estão atentos para qualquer ato que possa violar as competências do Legislativo. O assunto é tratado com delicadeza, tanto pela importância jurídica quanto pelo impacto que pode causar na segurança pública. (RS)