O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Força Aérea Brasileira firmaram um Termo de Cessão de Uso dos Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) da Polícia Federal para a Aeronáutica. Segundo extrato publicado no Diário Oficial da União da terça, 8, o objetivo é estabelecer operação conjunta do "Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP) Heron I, cujo interesse dos órgãos é mútuo". A Federação Nacional dos Policiais Federais criticou a medida e afirma que os veículos caíram em desuso. O termo tem vigência até dezembro de 2019 e pode ser prorrogado.
Os Vants já foram a "menina dos olhos" da Polícia Federal, um projeto muito valorizado na corporação. Quando instalado o sistema, em 2010, governo Lula, era intensa a propaganda sobre sua eficácia no combate ao crime, especialmente nas regiões de fronteira.
A PF afirmou, por meio de nota, que o termo oficializa um acordo de cooperação com a Força Aérea Brasileira, "que visa a operação conjunta de todos os Veículos, com a otimização dos recursos e do custeio dessa ferramenta e a franca economia de recursos públicos".
"Tal acordo atende plenamente as necessidades operacionais da Polícia Federal. Ressalte-se que a PF e a FAB mantêm sistematicamente projetos e ações de cooperação e de atuação coordenadas, no cumprimento de suas respectivas atribuições constitucionais", diz a PF.
A Federação Nacional dos Policiais Federais, no entanto, afirma que o termo "gerou preocupação entre investigadores". "A divulgação do convênio foi modesta, se comparada à ênfase que o governo brasileiro deu à ocasião do investimento - R$ 150 milhões, até hoje - e às cobranças feitas pelos próprios agentes em relação ao uso da aeronave".
A Fenapef afirma que a "promessa do governo federal era de que o equipamento fosse um grande aliado da Polícia Federal no combate ao crime organizado".
"Dotados de câmeras capazes de, sob praticamente qualquer condição de luz, tirar fotos e filmar, os Vants seriam utilizados, por exemplo, para apontar a rota do tráfico e identificar criminosos sem colocar em risco a vida dos policiais. Eram previstos, ainda, o apoio e a integração com as Forças Armadas, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama e até a Funai".
No entanto, os agentes afirmam que "contrariando as expectativas, o último voo do Vant foi em 2016". "Hoje, está parado e parcialmente desmontados em São Miguel do Iguaçu (PR), para a frustração dos investigadores do Órgão, que não contam com muitas outras tecnologias de apoio à atividade de inteligência". Para eles, "o fracasso das aeronaves é responsabilidade da falta de gestão da Polícia Federal".
"Temos uma tecnologia de ponta, policiais que se capacitaram, projetando trabalharem com os Vants, e o projeto está parado. Isso precisa ser apurado pelos tribunais de controle", afirma a presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Bibiana Orsi.
Orsi diz que a compra e a utilização dos Vants foi discutida pelo Congresso e havia previsão orçamentária suficiente para execução do projeto.
"Não houve interesse da gestão. Com a desculpa de adequar o uso dos Vants, o Departamento de Polícia Federal entregou o equipamento para a aeronáutica. Uma estratégia que não beneficiaria os órgãos de segurança publica, mas poderia encobrir a participação da PF e da Aeronáutica no insucesso da tecnologia", declarou.