A nomeação da diretoria no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nesta segunda-feira (14/01), teve uma novidade. Os quatro novos indicados não precisarão passar por sabatina no Senado. Em uma medida provisória publicada em 1; de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro revogou a exigência, que constava no artigo 88 da Lei 10.233.
Agora, o texto exige apenas que os diretores ;sejam brasileiros e tenham idoneidade moral, reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do Dnit e elevado conceito no campo de suas especialidades;.
Na cerimônia de posse da diretoria, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, responsável pelas indicações, minimizou a mudança na forma da nomeação, assinada pelo presidente da República.
;O fato de ter tido sabatina no passado nunca impediu o órgão de ter problemas. O Dnit não é uma agência reguladora, os diretores não têm mandato, eles podem ser exonerados a qualquer tempo. É um órgão que se submete ao controle externo, que é de titularidade do Congresso Nacional. E para isso o parlamento conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União;, explicou.
Para o ministro, disponibilizar as informações na internet e criar canais ágeis de comunicação são suficientes para garantir a transparência do órgão. ;Claro que há uma questão de respeito com o parlamento e eu, pessoalmente, vou visitar os senadores, a comissão de infraestrutura, tão logo esteja pronta, para levar lá os diretores a fim de que apresentem os planos para seus departamentos e ouçam as demandas do Legislativo. A relação vai ser a melhor possível, a mudança na nomeação não traz prejuízo nenhum à transparência;, garantiu.
De forma alguma, afirmou o ministro, a figura do parlamento sair de cena retira a imparcialidade do processo de nomeação. ;É muito natural que um governo nomeie dirigentes. Há todo um processo de análise de currículo. Se levar em consideração a média de dias para aprovação de um diretor e o histórico de rejeição, é possível perceber que praticamente ninguém foi rejeitado em sabatina. Na história do Dnit, não há diretores que tenham sido rejeitados;, disse.
O ministro assegurou que o compromisso do Dnit é com resultado. ;O diretor vai ter a responsabilidade de dar boas respostas. Se isso não acontecer, será substituído. A diferença para agência reguladora, é que, quando muda um governo, os diretores continuam com seus mandatos. No Dnit, não. É um órgão executivo de governo, não é de Estado;, destacou. ;Isso (a revogação da exigência de sabatina) é uma correção de uma imprecisão da legislação. A lei está aí para ser aperfeiçoada. Esse aperfeiçoamento vai ser debatido no Congresso;, acrescentou.
Diretoria
José da Silva Tiago, há apenas cinco meses no cargo, passou a diretoria-geral do Dnit para o general Antônio Leite dos Santos Filho. Na diretoria-executiva, entrou Andre Kuhn. Para a área de administração e finanças, assumiu Marcio Lima Medeiros. Já infraestrutura aquaviária ficou com a primeira mulher a participar de uma diretoria no Dnit: Karoline Brasileiro Quirino Lemos. As diretorias rodoviária, planejamento e pesquisa e ferroviária não mudaram: permanecem Euclides Bandeira Neto, Luiz Guilherme Mello e Marcelo Almeida Chagas, respectivamente.
Segundo o ministro Freitas, os grandes desafios do novo comando do Dnit são ;a inteligência e criatividade para fazer a infraestrutura e a manutenção num cenário de pouco recurso;. ;Sem dinheiro é preciso muita capacidade de negociação. Não adianta pulverizar pouco recurso numa série de obras. A probabilidade de não concluir nenhuma delas e ficar com passivos de infraestruturas que vão se deteriorando ao longo do tempo é muito grande. O ideal é concentrar em obras relevantes;, afirmou. ;Outro desafio é pensar num modelo de manutenção em que se possa utilizar a iniciativa privada. Isso requer estudo. Esperamos que essa diretoria possa encarar esses desafios da melhor forma possível;, destacou.
No discurso de posse, o novo diretor-geral do Dnit, general Antonio Leite dos Santos Filho, ressaltou várias vezes o baixo orçamento do órgão. ;Nossa previsão orçamentária é muito aquém das necessidades. Vamos tornar isso um estímulo para fazer planejamentos mais consistentes e aplicar o dinheiro público com correção;, afirmou. O general garantiu que dará atenção especial à BR-163 ;para que a safra (de grãos do Centro-Oeste) flua aos portos de Miritituba e Santarém (no arco norte do país). Nosso objetivo é que a circulação de produtos encontre o mínimo de obstáculos;, afirmou.
O diretor-geral afirmou que o Dnit trabalhará para conservar e ampliar a malha rodoviária, mas também com o propósito de intensificar os estudos nas áreas de ferrovias e aquaviária, a fim de tornar o ;sistema verdadeiramente multimodal;. Santos disse ainda que está ;ávido; pela orientação dos órgãos de controle e pediu ajuda a senadores, deputados, governadores e prefeitos, para atender as demandas e as políticas públicas. ;Esse apoio é fundamental para este momento de restrição orçamentária. Sabemos que vai faltar dinheiro, mas não é desejável fazer pulverização de recursos. Vamos trabalhar em conjunto para fazer uma seleção de projetos prioritários. Assim, alcançaremos melhores resultados;, concluiu.
Mulheres
No discurso oficial, o ministro Tarcísio Freitas brincou: ;o Ministério das mulheres não é o da Damares é o meu, nunca tivemos tantas mulheres e elas vão dar um banho;. Disse isso ao se referir à Karoline, primeira mulher a ocupar uma diretoria no órgão, cuja nomeação foi bastante aplaudida pelo público presente à cerimônia, no auditório da sede do Dnit. ;Também quero fazer um cumprimento especial à superintendente do Ceará que está enfrentando uma barra muito pesada, mas dando respostas rápidas. Que é o que se espera do Dnit. Uma mulher também, interessante;, comentou.