A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro terá três eixos: um esforço imediato no combate a fraudes em benefícios, uma mudança nas regras do sistema atual e a criação de um regime de capitalização. O primeiro ponto será resolvido por uma medida provisória (MP), que a equipe econômica apresentará hoje ao presidente, com potencial de evitar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano em gastos com benefícios irregulares, pelos cálculos do Ministério da Economia. Os outros serão enviados ao Congresso em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), logo no início do ano legislativo, em fevereiro.
A ideia da capitalização é de que, em vez de pagar pelos benefícios de quem já está aposentado ; como ocorre atualmente pelo regime de repartição ;, cada trabalhador faça uma espécie de poupança para custear a própria aposentadoria. Uma das opções é colocar o tema com a reforma prevista no sistema atual, com idade mínima, regra de transição e outros pontos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que ;vai ser tudo junto;. Segundo ele, ;a palavra fatiada, nesse aspecto, não será usada;. As declarações foram dadas ontem, após reunião ministerial, pela manhã, e encontro com técnicos que têm trabalhado no texto, no fim do dia.
Guedes acredita que o sistema atual está ;condenado; e que é preciso ;salvar as futuras gerações;. Para isso, segundo ele, não basta mudar as regras atuais. ;Primeiro, você tem de salvar essa Previdência que está aí. Mas, ao mesmo tempo, para as futuras gerações, você quer criar um novo regime trabalhista e previdenciário;, explicou. Fontes do governo afirmam, no entanto, que ainda não foi descartada a opção de usar, pelo menos em parte, a PEC enviada pelo então presidente Michel Temer, que já está pronta para votação na Câmara.
As mudanças farão parte do que Guedes considera um ;segundo movimento; da reforma, após a edição da MP que tratará de ;fraudes e privilégios; na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será avaliada por Bolsonaro a partir de amanhã e terá força de lei assim que for publicada, mas precisará receber o aval do Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Robusto
Guedes não deu detalhes sobre os textos que serão enviados aos parlamentares, mas adiantou que o sistema de capitalização que tem sido desenhado é ;bastante robusto;.Em relação à capitalização, Guedes admite que há ;um alto custo de transição;, porém insiste ser importante para o país. A proposta era esperada pelo mercado e, inclusive, fazia parte do programa de governo de Bolsonaro, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na campanha eleitoral.
A dúvida era sobre o melhor momento para apresentá-la. Alguns integrantes da equipe econômica acham melhor que seja enviada depois, em outro texto, e aproveitar a PEC que tramita na Câmara para mudar apenas os pontos urgentes para diminuir o rombo do sistema atual. Esse grupo considera que discutir um novo regime do zero levará muito mais tempo do que votar um texto básico, com idade mínima e regra de transição.
Sem detalhes
Apesar dos avanços em relação à configuração da reforma, até agora não foram definidos os detalhes do texto ; em especial, do que trata do sistema atual. Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, voltou a dizer que está tudo ;em aberto;, porém que será ;uma proposta muito humana, respeitando o direito das pessoas, mas dando condição de o Brasil buscar o equilíbrio fiscal;. Não confirmou nem a idade mínima, que Bolsonaro disse que seria de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.
Guedes disse que a regra de transição ainda está em estudo, mas ela terá a ;mesma profundidade; da reforma proposta pelo governo Michel Temer, que prevê uma transição de 20 anos. ;A regra de transição, estamos simulando. A proposta que existia tinha uma regra de transição de 20 anos. Nós estamos fazendo algo da mesma profundidade;, garantiu.
O objetivo é de que os técnicos e o ministro cheguem a um consenso sobre os pontos e apresentem uma proposta ao presidente até segunda-feira. No mais tardar, antes de ele viajar à Suíça, onde será realizado o Fórum Econômico Mundial, entre 22 e 25 de janeiro.