A reforma da Previdência é a principal engrenagem do ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas no próximo governo. Mas, para ajudar o país a voltar a crescer, continuar com a inflação controlada e ser mais produtivo e competitivo, especialistas elencam outras reformas complementares, como a tributária e a administrativa, além de uma agenda microeconômica, que devem estar na lista de prioridades do presidente eleito, Jair Bolsonaro, logo no início do mandato. Sem isso, avaliam, será impossível dar uma guinada mais agressiva na economia, que se recupera gradualmente de uma das mais graves recessões da história do país.
Em um dos vários documentos entregues à equipe de transição de Bolsonaro, o Ministério da Fazenda traçou cenários com e sem as reformas estruturais, incluindo a da Previdência. Se elas não ocorrerem, a pasta prevê que o país voltará a registrar queda no Produto Interno Bruto (PIB), em 2020. Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conclui que, se as reformas forem realizadas, será possível que o país volte a crescer em ritmo mais forte do que o atual, com ganhos, inclusive, no PIB per capita. Quanto maior a amplitude e a intensidade das mudanças, tanto maior a retomada da atividade econômica.
Desafios
Na avaliação dos especialistas, o encaminhamento das reformas nos primeiros seis meses do governo de Bolsonaro será determinante para o sucesso ou o fracasso do mandato. ;O presidente precisará mostrar serviço logo no início do ano, apresentando propostas concretas de ajuste fiscal, e, principalmente, da mãe das reformas, que é a da Previdência. Se não houver avanço nessas mudanças dentro de seis meses, no máximo, o mercado mudará de humor completamente;, afirma a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria. ;Sem resolver o problema fiscal, o crescimento não vai acontecer;, emenda.O economista Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, reforça a necessidade das reformas complementares para que o ajuste das contas públicas seja bem-sucedido. ;Além da reforma fiscal, que tem início, mas não se esgota na previdenciária, a reforma tributária é uma das mais importantes, com várias outras medidas, como abertura comercial, melhoria da produtividade e do ambiente de negócios, para que o país consiga vencer a armadilha da renda média;, explica.
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, avalia que os desafios são consideráveis. ;Se não conseguirmos aprovar uma reforma digna desse nome, a chance de voltarmos à crise é muito grande. Além disso, o mundo estará bem instável ano que vem, com a escalada de crise comercial entre Estados Unidos e China, com uma possível desaceleração mais acentuada da economia americana. Não será um início de governo fácil para o novo presidente;, frisa.
Vale destaca ainda que a retomada do crescimento sustentado e mais robusto dependerá do aumento da produtividade. Isso, em parte, está relacionado com a ampliação de investimentos em infraestrutura e com a continuidade da pauta microeconômica iniciada com o governo de Michel Temer, que precisa ser acelerada. ;A abertura comercial também terá papel relevante;, diz. Contudo, ele demonstra preocupação com a falta de um plano mais consistente de aperfeiçoamento do capital humano.
O avanço das reformas e do ajuste fiscal, na avaliação de José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, também será crucial para a sustentação do teto de gastos públicos, que ajudou a melhorar as expectativas do mercado em relação à economia. ;Sem mudanças constitucionais e legais, o governo não tem mais como fazer cortes e conter o crescimento dos gastos obrigatórios;, afirma.
Souza Junior lembra que as despesas discricionárias já sofreram todos os cortes possíveis, tanto que o patamar dessa rubrica é de R$ 130 bilhões neste ano, semelhante ao de 2009. ;O teto pode se tornar inviável a partir de 2020;, alerta. A emenda constitucional do teto limita o crescimento global das despesas à inflação, mas os benefícios previdenciários e a folha de pagamento vêm aumentando bem acima disso.
Atualmente, mais de 90% dos gastos do governo são obrigatórios, predominantemente, com pessoal e benefícios previdenciários. Especialistas avaliam que, se eles não forem contidos, em poucos anos, não haverá espaço no Orçamento para as demais despesas, como investimentos e custeio da máquina.
Funcionalismo
A reforma administrativa pode contribuir, ao reduzir o tamanho do Estado e torná-lo menos pesado no Orçamento. Mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, tem dito que essa reforma será ;tão difícil quanto a da Previdência;, pois deverá prever a reestruturação das carreiras do funcionalismo, reduzindo o total de 309 para ;menos de 20;, o que exigirá muita negociação entre parlamentares e servidores.A necessidade de uma revisão das despesas da União, dando um choque de gestão para eliminar desperdícios, também é defendida pelos analistas. Eles citam, por exemplo, os aluguéis, que custam R$ 2 bilhões por ano, enquanto o governo tem imóveis abandonados ou desocupados. A revisão dos subsídios é outro ponto polêmico. De acordo com dados da Fazenda, as renúncias tributárias, que somavam R$ 113,8 bilhões em 2010, poderão chegar a R$ 306 bilhões no próximo ano. Muitos incentivos não são avaliados nem têm prazo definido.
"Além da previdenciária, a reforma tributária é uma das mais importantes, com várias outras medidas, como abertura comercial e melhoria da produtividade;
Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente