Preso em regime aberto por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação, o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) foi indicado por seu partido para integrar a comissão representativa do Congresso, que atua em caráter de plantão neste período na Câmara dos Deputados.
O grupo, composto por sete senadores e 17 deputados, responde por demandas de caráter urgente que possam surgir entre 23 de dezembro e 1; de fevereiro, mas só é acionado de fato em casos excepcionais.
Esta não é a primeira vez que Jacob integra a comissão de plantão. Desde que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2017, ele foi indicado durante os recessos de julho deste ano e do ano passado. Apesar de estar em regime aberto, Jacob obteve autorização da Justiça para exercer o mandato parlamentar.
Liminar
Outro parlamentar condenado que também está na lista dos plantonistas é o deputado João Rodrigues (PSD-SC). Sua pena também prevê o regime semiaberto. Ele, no entanto, está em liberdade desde agosto após conseguir uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar passa as festas de fim de ano em Chapecó (SC), onde mora a sua família.
A comissão representativa do Congresso foi formada no início do mês respeitando a proporcionalidade partidária no Parlamento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também integra o grupo.