Em documento enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, neste sábado, 21, a defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha manifestou repúdio e considerou ridícula a 'insinuação' de que o político teria ameaçado o empresário Joesley Batista, dono do grupo J.
"Seria muita pretensão do ora requerente (Eduardo Cunha), um ex-deputado do Rio de Janeiro, hoje encarcerado, conseguir, de onde se encontra, mobilizar a Polícia Militar de São Paulo para 'cercar' a residência desse réu Joesley. Tal insinuação soa até ridículo", escreveu o advogado Délio Lins e Silva no documento enviado a Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
No início de dezembro, a defesa de Joesley solicitou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar ameaças que o executivo afirma ter sofrido após prestar depoimento como testemunha de acusação contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves e o operador Lúcio Funaro. No último dia 12, Fachin atendeu ao pedido da defesa de Joesley e determinou que a PF apure as supostas ameaças.
No documento, os advogados contam que durante a audiência, realizada no dia 28 de novembro, por videoconferência, o advogado de Eduardo Cunha informou o endereço em que Joesley reside com sua família e pediu que ele confirmasse se ali morava. No dia seguinte, narram os advogados, o empresário passou a receber ligações no telefone fixo de sua casa em São Paulo e em Salvador.
Os telefonemas foram atendidos pela empregada e o cozinheiro da família. Neles, o interlocutor, um homem, de acordo com a defesa, em tom ameaçador, se apresentava como delegado da Polícia Federal e amigo de Joesley e pedia que ele depositasse R$ 50 mil em uma conta da Caixa Econômica Federal. Por fim, o autor das ligações dizia: "Diga que o Eduardo está chegando em Brasília".
"Na sequência das ligações, surgiram diversas viaturas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que cercaram a casa e abordaram os seguranças e funcionários do requerente, pedindo informações sobre os moradores, pois teriam recebido denúncia anônima de que haveria naquela residência um roubo em andamento, com indivíduos armados que mantinham os moradores como reféns", narram os advogados.
A defesa explica que os fatos se repetiram por três vezes: na sexta-feira, dia 30 de novembro, no sábado, dia 1º de dezembro, e no domingo, dia 2 de dezembro, o que, segundo os advogados, "gerou grande estresse e temor em toda família" de Joesley.
"Os dizeres do interlocutor ao telefone, em tese, denotam ameaça velada, pois apontam para detalhes sutis (mensagens subliminares) que dão a entender tratar-se de questão ligada à Caixa Econômica Federal (onde teve início a operação Sepsis), que originou ação penal em que o requerente é testemunha de acusação, na condição de colaborador da Justiça".
A Operação Sépsis, citada pela defesa de Joesley, investigação sobre desvios milionários do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) da Caixa Econômica Federal, levou a Justiça Federal do Distrito Federal a condenar Cunha, Henrique Alves e Funaro.
O advogado Délio Lins e Silva, que representa Eduardo Cunha, destacou no documento enviado a Fachin neste sábado que o endereço residencial de Joesley é de domínio público, já que foi "diversas vezes" divulgado em operações realizadas pela Polícia Federal.
"A indagação da defesa do ora requerente (Eduardo Cunha) dirigida ao referido réu (Joesley Batista) em relação ao seu endereço não se deu com o objetivo de conhecê-lo, pois público, mas com o objetivo exclusivo de obter a sua confirmação pelo próprio e referido réu de onde teriam ocorrido fatos, até porque os autos demonstram que o endereço do referido réu Joesley Batista, já era de há muito conhecido pelo ora peticionário, onde esteve por mais de uma vez."
Ao repudiar o que considerou ser uma insinuação feita pela defesa de Joesley Batista, o advogado de Eduardo Cunha afirmou que "encontra-se visivelmente demonstrado que essa 'ameaça' e 'cerco' que teriam ocorrido na residência do réu Joesley só interessa a este próprio, totalmente enrolado na sua falsa e deturpada delação, por incrível que pareça, então premiada".
Outro lado. Em nota, André Callegari, que integra a defesa de Joesley Batista, informou que os advogados jamais imputaram os fatos diretamente ao ex-deputado Eduardo Cunha. O advogado disse ainda ser inconteste que após a audiência, "com perguntas estritamente de cunho pessoal e que de nenhuma forma diziam respeito ao objeto do processo", as ameaças ocorreram.
"Os fatos, do modo como ocorreram, estão devidamente narrados e a defesa confia que a Polícia Federal encontrará os responsáveis pelas ameaças. A defesa do colaborador não comentará sentimentos ou sensações de terceiros", disse Callegari.