Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, até às 5h40 da manhã desta quarta-feira (19/12), um total de 169.324 presos estavam encarcerados por conta da execução provisória no país. Esse dado se refere aos presos em primeira e segunda instância.
O número de presos provisórios representa 23,9% do total de 706 mil detentos do sistema penitenciário nacional. A liminar do ministro Marco Aurélio Mello concede a liberdade para condenados em 2; Instância que ainda não tiveram os processos tramitados em julgado. Não será beneficiado, de acordo com o texto da medida, quem está recluso por força de prisão preventiva ou que coloque em risco a ordem pública.
A decisão do magistrado atinge, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. A defesa de ambos já ingressou com pedidos de liberdade na Justiça.
O CNJ informou que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões não divide os presos provisórios por instância em que está correndo o processo.