A empresa Andrade Gutierrez Engenharia, investigada na Operação Lava Jato, assinou acordo de leniência de R$ 1,49 bilhões com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da República (CGU). A quantia será paga em 16 anos, sendo corrigida pela taxa Selic ; que é o índice básico de juros da economia brasileira. A divulgação foi feita na tarde desta terça-feira (18/12).
Ao término do prazo, o valor corrigido com os juros pode chegar a R$ 3,6 bilhões. O acordo prevê ressarcimento por dano, enriquecimento ilícito e multa. A companhia é investigada por 54 contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais.
Serão pagos R$ 875 milhões correspondente ao lucro obtido indevidamente, R$ 328 milhões à restituição de propina e R$ 286 milhões de multa, prevista na Lei Anticorrupção (Lei n; 12.846/2013) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n; 8.429/1992). O valor foi contabilizado pelas equipes da CGU e AGU ;conforme metodologia de apuração da multa publicada na Instrução Normativa n; 2/2018;.
Os recursos serão destinados aos entes federais lesados, sendo a principal a Petrobras. ;O novo acordo amplia o escopo, tanto em número de contratos quanto em valor recuperado. Dessa forma, há previsão de que todos os novos pagamentos sejam feitos no âmbito do atual acordo;, informou a nota conjunta da AGU e CGU.
Após o acordo ;serão extintos os processos administrativos de responsabilização e as ações de improbidade contra a Andrade Gutierrez;. ;Uma vez que o termo alcançou solução mais célere, abrangente e eficiente em relação aos temas tratados nessas ações;, comunicou os órgãos. Caso a empresa descumpra o acordo, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida.
Mudança de comportamento
O acordo também estabelece a implantação de um programa de integridade ;com abrangência em todo o grupo econômico;. ;O que incluiu o desligamento dos principais envolvidos nos ilícitos investigados;, enfatizou o texto. Entre os compromissos, está a necessidade de obtenção de certificação ;ISO 37001;, que é a promoção de mecanismos de compliance.
Até então, os acordos de leniência com a es empresas investigadas permite o ressarcimento de R$ 6,06 bilhões. Além da Andrade Gutierrez, há a SBM Offshore (R$ 1,22 bilhão), Odebrecht (R$ 2,72 bilhões), MullenLowe e FCB Brasil (R$ 53,1 milhões), Bilfinger (R$ 9,8 milhões), UTC Engenharia (R$ 574 milhões).
A União já conseguiu R$ 589,6 milhões de volta. ;Outros 19 (acordos) estão, atualmente em negociação na CGU, sendo dois próximos da assinatura;, informou a nota.