O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recriou o auxílio-moradia, na tarde desta terça-feira (18), na última sessão do ano. A resolução que normatiza a volta do benefício no valor de R$ 4,3 mil foi aprovada em cinco minutos de sessão, sem apresentar qualquer tipo de discussão entre os conselheiros.
A minuta, que foi aprovada sem resistência, foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A partir de agora, magistrados que mudarem de cidade e forem para locais onde não existe apartamento funcional, podem pleitear o auxílio.
A resolução destaca que para ter direito ao pagamento, os juízes de todo o país não podem ter casa própria na cidade onde vão atuar. O mesmo vale para o cônjuge do magistrado. O auxílio ocorre a título de ressarcimento.
Ao aprovar a medida, Toffoli disse que a resolução da mais transparência ao sistema de Justiça. "Cumprimento aqui o senhor corregedor nacional de Justiça e os demais conselheiros por esta aprovação, que dá mais transparência aos trabalhos do Poder Judiciário", disse.