A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (13/12), a Operação Trato Feito contra um esquema de recursos públicos em contratos firmados com o município de Mauá, município da grande São Paulo. O prefeito da cidade, Átila Jacomussi, foi preso de novo.
O chefe do Executivo já havia sido alvo da Operação Prato Feito, aberta em maio deste ano. A Trato Feito é um desdobramento desta investigação. Também é alvo da nova fase o ex-secretário de Governo de Mauá José Eduardo Gaspar.
Em nota, a PF informou que 234 agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo e em um município no Espírito Santo.
Dois agentes públicos foram afastados, um contrato com suspeita de fraude foi suspenso e nove empresas foram proibidas judicialmente de contratar com a Administração Pública. Todas as medidas foram decretadas, a pedido da PF, pelo Tribunal Regional Federal da 3; Região.
O inquérito policial foi instaurado a partir de informações trazidas aos investigadores durante a análise do material apreendido na Operação Prato Feito, que apontavam outros crimes, além dos que estavam sendo apurados.
Os novos elementos trazidos aos autos indicam um esquema em que nove empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para a compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados.
A Operação Prato Feito investiga o desvio de recursos públicos em contratos de diversos municípios, sobretudo aqueles destinados à merenda, uniformes e material escolar.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de um a 12 anos de prisão.
Defesa
A defesa do prefeito de Mauá, Átila Jacomussi, emitiu nota considerando a decreto de prisão "arbitrário". De acordo com a defesa, trata-se de "requentar fatos que já eram conhecidos".
Confira a íntegra da nota:
"A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que "este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do Prefeito".