O acordo de leniência firmado pelo grupo J e o Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado foi aditado (quando informações são acrescidas) para a inclusão de novas cláusulas contratuais. Os ajustes têm por objetivo assegurar interesses nacionais e cumprir o tratado bilateral entre Brasil e Estados Unidos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o aditamento permitiu que investigadores americanos interrogassem acionistas do grupo nesta semana, em Brasília. Procurada, a defesa do grupo informou que não poderia fornecer detalhes do depoimento.
As novas cláusulas inseridas no acordo preveem a antecipação do pagamento de multas e ressarcimentos no Brasil a serem pagos pela J e suas colaboradoras, caso o grupo feche acordos de leniência ou similares fora do país, com base em fatos relacionados aos anexos do termo firmado no Brasil.
"Em caso de pagamentos em favor de entidades estrangeiras, a empresa deverá antecipar a quitação de valor equivalente no Brasil. Pelo texto homologado, o recolhimento do montante deve ser feito por meio de conta judicial aberta pela 10; Vara Federal, no Distrito Federal, pelo menos cinco dias antes do pagamento no exterior", informou a PGR.
As novas cláusulas também preveem obrigações que os acionistas devem cumprir em caso de compartilhamento de informações com autoridades estrangeiras. O novo contrato prevê ainda que os dados que resultarem do compartilhamento de informações e provas não podem ser utilizados contra os colaboradores e eventuais pessoas que aderirem ao acordo de leniência.
"O MPF também poderá negar o atendimento à solicitação de informações que possam prejudicar a segurança ou interesses essenciais do Brasil, em especial o patrimônio de empresas controladas pelo Estado, estatais e fundos de pensão", explicou a PGR.
Homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o aditamento foi elaborado pela Força-Tarefa Greenfield, pela Secretaria de Cooperação Internacional e Assessoria Criminal da PGR e pela Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada da Câmara após pedido de autoridades americanas que investigam o grupo.
Homologação
Firmado em junho de 2017, o acordo de leniência entre a J e o MPF foi homologado em setembro daquele ano pela Justiça Federal de Brasília. O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões por parte do grupo como multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos. Desse total, R$ 8 bilhões serão "destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas" ao grupo e o restante, R$ 2,3 bilhões, ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.